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Política criminal brasileira e as eleições

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Henrique Abi-Ackel Torres*

Convivemos hoje com o fenômeno da “banalização informativa” devido à velocidade e avidez por informações e à falta de senso crítico da população, que aceita notícias propagadas em redes sociais como se fossem verdade absoluta. O castigo criminal é o principal instrumento para implementação das políticas criminais de hoje. Mas já não sabemos o que punir nem como punir. A histeria coletiva chegou a tal ponto que não avaliamos erros e acertos do passado, nem refletimos sobre a situação carcerária, que impede qualquer ímpeto de reabilitação, ao contrário, cria facções que acabam dominando o crime organizado. O ciclo está vicioso e precisa ser quebrado.

Por isso é necessário muita cautela na hora de escolher o próximo governante. É preciso ter cuidado com o discurso carismático, dos que vestem a máscara de verdadeiros justiceiros, como se combatessem o crime através de suas canetas, se vestindo de “gestores da moral e ética”, porém sem qualquer fundamento quanto ao verdadeiro impacto social: o que querem é o resultado midiático-eleitoral. A população é instrumentalizada no que se pode chamar de fenômeno populista.

A violência chama atenção e desperta a curiosidade do ser humano ao mesmo tempo que choca. O interessante é que uma sociedade sem violência é inteiramente impossível, pois o crime faz parte da nossa história: sempre haverá aqueles que não aceitam as regras, e acabam comunicando sua discordância com atos criminosos, violentos ou não.

A percepção da violência, porém, também tem sido modificada com rapidez, criando um discurso emotivo e, de certa forma, alarmista. Esquecemos de que em nossa história já houve momentos escritos com muito sangue que o atual: guerras, conquistas, revoluções.

Precisamos da volta dos especialistas ao debate e de governantes que apoiem essa iniciativa. A política criminal vem sendo feita no atropelo, como se surtisse efeitos para as próximas eleições. Trata-se de um instrumento que só funciona a longo prazo. Esse é justamente o tema do livro Política Criminal Contemporânea que acabo de lançar e no qual abordo de forma aprofundada o tema.

Criamos um modelo de “Tolerância zero” à brasileira, sem qualquer análise da experiência internacional. Falta discussão ampla, como em intervenções na segurança pública de Estados que sofrem com a violência, sem uma autocritica às falhas da política criminal que foi utilizada no passado.

O fato de todas as plataformas eleitorais advogarem um agravamento punitivo é um indício de que algo vai mal. A crítica não é ao endurecimento, mas à falta de contraponto. É preciso falar do elefante dentro da sala, e de como ele foi parar ali. Antes que ele se torne tão gordo, que nos asfixie.

* Professor e advogado, Doutor em direito penal, autor do livro: Política Criminal Contemporânea

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