COTAÇÃO DE 03-12-2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6790

VENDA: R$5,6800

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,7000

VENDA: R$5,8300

EURO

COMPRA: R$6,3643

VENDA: R$6,3655

OURO NY

U$1.784,10

OURO BM&F (g)

R$321,33 (g)

BOVESPA

+0,58

POUPANÇA

0,4739%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Barroso avalia que o sistema político é um dos pontos negativos da atual Constituição - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

Rio de Janeiro – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se manifestou ontem contrário a uma nova Constituinte, mas defendeu uma reforma política, ao participar na sexta-feira (5) da mesa “Direitos Fundamentais e Realidade”, no segundo dia do seminário “30 anos de Constituição: Direito, Instituições e Realidade”, na Fundação Getulio Vargas (FGV), organizado pela Escola de Direito da instituição, no Rio de Janeiro.

Para o ministro, o sistema político é um dos pontos negativos desses 30 anos da Constituição Federal de 1988, e precisa baratear as eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade. Barroso disse que o sistema político atual extrai o pior das pessoas, indo ao contrário do processo civilizatório.

PUBLICIDADE

“Todas as pessoas têm, em princípio, o bem e o mal. O processo civilizatório existe para você reprimir o mal e potencializar o bem. O nosso sistema político faz exatamente o contrário. Portanto, nós precisamos de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentares e capaz de facilitar a governabilidade”, argumentou.

Barroso sugeriu que quem for eleito presidente da República faça a reforma política. Citou como bom modelo o sistema distrital misto para a escolha dos parlamentares. “Cada eleitor tem direito a dois votos, um para o distrito, com cada partido lançando um candidato. Isso barateia e aproxima o eleito da comunidade. E o segundo voto no partido, que pode ter lista fechada, mas se um candidato ganhar mais votos ele fura a lista. Daí pode ter políticos profissionais, mas também pessoas representativas dos movimentos sociais”.

O ministro disse que, como está hoje, o presidente da República fica refém do sistema. “O pluralismo é muito importante, mas no Brasil, às vezes, o pluralismo vira uma certa promiscuidade, uma múltipla opção partidária que dificulta imensamente a governabilidade”, ponderou.

Leia também:

Carta garante democracia, avaliam PGR e STF

Emenda exige quórum elevado no Congresso

Corrupção – O segundo pondo negativo do sistema político brasileiro citado por Barroso é a “corrupção endêmica e sistêmica, com um nível de contagio que talvez tenha surpreendido quase todos”. O ministro lembrou que o problema não começou com a Constituição de 1988, mas que “as distorções patrimonialistas e de apropriação privada do estado vem de muito longe na história do Brasil” e que “partidarizar ou fulanizar” a questão é distorcer uma análise que é mais profunda.

“A corrupção não é produto de desvios isolados e fraquezas humanas, mas de esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de recursos públicos. Com esse nível de contágio, de contaminação e de pluripartidarismo é impossível não sentir vergonha. Envolve agentes públicos, agentes privados, empresas estatais, empresas privadas, membros do Congresso, partidos políticos, membros do Executivo. (É) Estarrecedor! É um pacto oligárquico celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial, parte da burocracia estatal, para o saque do Estado brasileiro, apropriado por elites extrativistas”, ressaltou.

Por outro lado, Barroso considera que a sociedade “deixou de aceitar o inaceitável” para “enfrentar o pacto oligárquico”. “A sociedade brasileira se deu conta desse problema, da corrupção estrutural e sistêmica, parou de varrê-la para baixo do tapete, e acho que nós vivemos um momento de enfrentamento dessa corrupção. Há na sociedade brasileira, e acho que esse talvez seja o fenômeno mais importante dos últimos tempos, uma imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo. Eu estou convencido que essa é energia que empurra a história e que muda paradigmas”.

Entre o que considera como sucessos da Constituição de 88, o ministro citou os 30 anos de estabilidade institucional, a conquista da estabilidade monetária, com a derrota da hiperinflação, e a inclusão social de 40 milhões de pessoas que deixaram a linha da miséria.

“Portanto, em uma geração nós derrotamos a ditadura, a hiperinflação e obtivemos vitórias expressivas sobre a pobreza extrema. Portanto, nenhuma batalha é invencível. E tivemos também conquistas importantes em matéria de direitos fundamentais de mulheres, de negros, de gays, das populações indígenas. Portanto, há muitos sucessos a celebrar na Constituição de 88”.

Ele destacou que não existe uma Constituição ideal, mas a que temos “nos ajudou a fazer a transição de um estado autoritário para um país democrático” e que seria “ruim” deixar de lado o legado do atual texto constitucional para pensar em uma nova legislação “sem sabermos o que pode sair daqui”.

Para comemorar os 30 anos da Constituição, Barroso informou que organizou um livro, junto com a professora Patrícia Campos Melo, e convidou 30 ex-alunos que hoje são doutores e professores, para discutir os sucessos e frustrações desses 30 anos. (ABr)

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!