COTAÇÃO DE 02/08/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,1650

VENDA: R$5,1650

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,1700

VENDA: R$5,3200

EURO

COMPRA: R$6,0990

VENDA: R$6,1002

OURO NY

U$1.813,45

OURO BM&F (g)

R$299,72 (g)

BOVESPA

+0,59

POUPANÇA

0,2446%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

São Paulo – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por unanimidade uma série de recursos que pediam que a ex-presidente Dilma Rousseff, candidata a senadora por Minas Gerais, fosse considerada inelegível. A decisão mantém o deferimento da candidatura proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, seguindo o posicionamento do Ministério Público Eleitoral.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que não cabe ao TSE modificar as decisões proferidas pelo Senado quando do rito do impeachment. Durante o processo de afastamento de suas funções, Dilma manteve sua elegibilidade.

PUBLICIDADE

“A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada. Eventual análise a respeito da constitucionalidade do fatiamento decorrente da condenação de crime de responsabilidade compete apenas do Supremo Tribunal Federal”, pontuou o ministro.

Em seu voto, Barroso considerou ainda que o julgamento político do impeachment não pode ser aplicado à Lei da Ficha Limpa, mas sim a decisões judiciais. “A natureza da condenação por crime de responsabilidade não se equipara a uma decisão transitada em julgado ou proferida em órgão judicial colegiado”, opinou.

Luís Roberto Barroso também rejeitou argumento de inelegibilidade em função das pedaladas fiscais, já que as contas de seu mandato não foram rejeitadas formalmente pelo Congresso Nacional.

“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela manutenção do registro da candidata recorrida, ante a irrevisibilidade pela Justiça Eleitoral do título de que decorreria sua inelegibilidade; ou, admitida a possibilidade de aplicação da norma constitucional ao caso concreto diretamente pela Justiça Eleitoral, pelo provimento dos recursos ordinários para indeferir o pedido de registro de candidatura da ora recorrida, já que inelegível para o pleito de 2018 desde o julgamento de 31.08.2016, ex vi do art. 52, parágrafo único, da Constituição”, concluiu em seu parecer. (AE)

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

CONTEÚDO RELACIONADO

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!