Uma holding patrimonial familiar é uma entidade jurídica criada para deter e administrar os bens e ativos de uma família

Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 2.796/21, que visa estabelecer um marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, oferecendo diretrizes para seu desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização, além de abordar questões relativas à propriedade intelectual, incluindo os games nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática (o que […]

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que altera tributação do consumo. Agora caberá ao Senado apreciar o texto aprovado. Objetivando simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a litigiosidade, o texto aprovado na Câmara (que teve emendas apresentadas “no calar da noite”) enfrenta críticas que apontam um resultado diferente do almejado. Sem aprofundar, vejamos: […]

O maior evento de contabilidade do estado está com inscrições abertas

Escritórios de contabilidade devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

As compras públicas governamentais apresentam muitas oportunidades de negócio para as micro e pequenas empresas. A Lei Complementar nº 123/2006 confere a esta categoria de empresas tratamento diferenciado e simplificado com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica. Um […]

Com a chegada das festividades do Natal e Réveillon, combinado com o término do período letivo escolar, é comum a fruição das férias por trabalhadores nessa época do ano. De acordo com a CLT, o empregado terá direito às férias após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de emprego, sendo elas […]

A usucapião é forma de aquisição de propriedade de imóvel em decorrência do tempo de posse que uma pessoa ou família, chamados de possuidores, detêm sobre o bem. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, estima-se que 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade, sendo a principal delas a ausência do registro no […]

Não é incomum você escutar de empresários ou empregados reclamações no sentido de que algo foi combinado e não foi respeitado, não é mesmo? Mas ter um contrato de trabalho assinado pelo empregado também não é sinal de segurança. É comum empresários receberem do contador um modelo de contrato padrão no momento que fazem a […]