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sexta-feira, 03 de julho de 2020

Shopping popular pode funcionar em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão liminar, negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e manteve decreto da...

Suspensão de cadastros negativos vai a sanção

Brasilia - Seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante...

Projeto obriga checagem de informações na internet

Brasília - O Projeto de Lei 1429/20 obriga empresas responsáveis por aplicações de internet, como sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagem, a...

Projeto busca regularizar débitos fiscais

Pessoas físicas e pessoas jurídicas, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial, poderão ganhar uma alternativa para regularizar seus débitos fiscais. Essa opção será...

Ceprec faz pagamentos de precatórios

A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou pagamentos de quatro editais com acordo de 19...

TRT de Minas Gerais registra 710 ações com relação ao Covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que atende às demandas de Minas Gerais, registrou até a última terça-feira o total de...

País tem 2,4 milhões de vítimas de 5 a 17 anos

Brasília – Começou ontem a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho,...

Supremo reafirma incidência do ISS sobre franquia

Brasília - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto...
Recolhimento em Minas cresce 35% em janeiro

Receita prorroga suspensão de cobrança

Brasília - Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defender. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de...

Projeto prevê regras emergenciais e transitórias

O Projeto de Lei 1397/20, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tem como objetivo a alteração de regras relacionadas à recuperação judicial e...

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