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Mudança cultural é vital para a reforma administrativa, avalia especialista

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Uma mudança cultural na administração pública. A necessidade desse tipo de transformação foi defendida pelo professor de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Florivaldo Araújo, durante live realizada na última sexta-feira (27) pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. O evento on-line tratou da reforma administrativa e das suas possíveis consequências para o País.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 foi enviada ao Congresso Nacional no início do mês de setembro. Entretanto, para Araújo, ela pode ser apenas uma promessa muito bonita, mas que não vai alcançar o que está sendo prometido. Ele defendeu que o que se precisa é de uma mudança na mentalidade e que isso não se faz com o uso de solução mágica.

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“Já foram alteradas normas diversas vezes e não surtiram os efeitos que se prometiam com as alterações. Hoje, nós estamos, de novo, diante de uma promessa – aliás, o ministro Paulo Guedes, na minha opinião, é um especialista em fazer promessas de miragens – e essa é mais uma miragem que está posta no horizonte brasileiro para tentar dizer que se tem uma proposta de solução dos problemas do Estado brasileiro, quando passa longe disso, na minha opinião”, disse ele.

Segundo o professor, a Constituição, seja na sua redação original, seja na redação atual, conta com aspectos que, de acordo com ele, já são suficientes para uma boa administração pública no País.

“O problema não está nas normas. O problema está na concepção, está na ação política dos gestores públicos. Está também numa questão que existe no Brasil que é a falta de preparo, muitas vezes a falta de conhecimento técnico dos gestores para conduzir a gestão da administração pública brasileira”, afirmou.

Nesse cenário, Araújo salientou que entre as propostas de mudanças há, inclusive, a proibição de algo que não existe, como a aposentadoria compulsória como forma de punição, uma vez que ela, atualmente, só é aplicada em categorias não abarcadas pela reforma.

“Acontece que a aposentadoria compulsória no Brasil existe em relação à Magistratura e ao Ministério Público, e a emenda constitucional não altera os capítulos que dizem respeito nem ao Ministério Público e nem à Magistratura. Ou seja, eles estão proibindo algo que não existe, simplesmente para fazer propaganda. Porque a emenda, na verdade, na minha opinião, é uma peça de propaganda política”, disse.

Digitalização – Em relação à atualização da administração pública no que diz respeito à informatização, Araújo frisou que não há necessidade de mudanças na Constituição para que isso ocorra.

“Para que a informática chegue à administração pública, não tem nenhuma necessidade de mudar nada na Constituição. Basta colocar as coisas em prática. Basta estabelecer recursos e investir nisso”, afirmou ele.

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