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Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que as tratativas em torno da tramitação da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso estão interrompidas no momento em razão de um “desentendimento político”, mas afirmou que o governo irá aprovar o projeto.

“Acho que nós vamos fazer um acordo rapidamente, isso pode ser retomado, ou agora ou então depois, mas a verdade é que vamos fazer essa reforma”, pontuou Guedes em evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

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Durante sua participação no evento, Guedes também afirmou não acreditar que haverá perda de receita com a reforma tributária. De acordo com ele, todos os entes da Federação irão observar seus níveis de arrecadação aumentarem à medida que a economia brasileira recupera-se dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Prioridade – A Liderança do Governo na Câmara dos Deputados afirmou também ontem que o Executivo considera a reforma tributária uma prioridade e aguarda a divulgação do parecer da proposta em tramitação no Congresso para se posicionar oficialmente.

A cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Casa, a reforma tributária tem sido discutida por uma comissão mista do Congresso Nacional e tem sido motivo de cobranças ao governo para que se posicione claramente. A expectativa é que Ribeiro apresente seu relatório a líderes e à equipe econômica ainda nesta semana.

“A aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do Governo Bolsonaro”, disse a Liderança do Governo na Câmara em nota, lembrando que o Executivo chegou a encaminhar um projeto propondo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“Neste momento, o Governo Federal aguarda a publicação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro para emitir seu parecer oficial”, acrescentou o texto divulgado pela assessoria do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a reforma tem votos para ser aprovada, mas tem cobrado que o governo se posicione sobre outros temas além do abordado no projeto encaminhado.

A nota da liderança aponta ainda que a equipe econômica acompanha o assunto e tem mantido contato com o relator, “encaminhando as informações solicitadas e emitindo opiniões” a respeito dos temas em discussão.

“É desejo do presidente uma reforma tributária que simplifique e modernize os impostos sem aumento de carga tributária”, disse o líder do governo na nota.

Maia – Na segunda-feira (30), em entrevista ao portal UOL, o  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda neste ano e que tem votos para aprovar o texto mesmo sem o apoio do governo. Ele destacou que a proposta já tem aproximadamente 320 votos, incluindo os partidos de esquerda, mas ressaltou que, se o governo apoiar, a margem para aprovar o texto é muito maior.

Maia afirmou na ocasião que o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar o parecer ainda nesta semana à equipe econômica e aos líderes. Para o presidente da Câmara, o que vai fazer o Brasil retomar o crescimento é a aprovação da reforma tributária. (Agência Câmara/Reuters)

Meta fiscal para o próximo ano poderá ser fixa

Brasília – A meta fiscal para 2021 poderá ser fixa, ante proposta inicial da equipe econômica que ela fosse móvel, sinalizou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, após avaliar que o cenário hoje é de maior previsibilidade para as receitas no ano que vem.

Ao chegar no Ministério da Economia, ele defendeu que, à época do envio ao Congresso do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em abril, o Brasil enfrentava o auge da pandemia de coronavírus, com colapso da atividade econômica.

“Com queda das receitas, ficava muito difícil você dizer qual era o déficit”, afirmou ele. “O Brasil ainda estava em meio à pandemia então naquela ocasião você não podia estimar ainda as receitas, você tinha que continuar com meta flexível para o ano que vem.”

Segundo o ministro, o cenário hoje é diferente, razão pela qual o Ministério da Economia irá conversar com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Guedes pontuou ainda que não há nenhum problema com o órgão de controle, e que o TCU é “parceiro confiável”.

“Agora a economia se firmando e voltando, nós já teremos possibilidade, vamos conversas com o TCU sobre isso, teremos possibilidade então de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar”, disse ele a jornalistas.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a LDO de 2021 defina uma meta para as contas públicas, e classificou a ausência dela ou a adoção de uma faixa flexível como “jabuticaba brasileira”. O texto ainda não foi votado pelo Congresso.

Maia disse acreditar que as tentativas de evitar a definição de uma meta devem-se à falta de vontade de “organizar” um contingenciamento.

O projeto da LDO de 2021 de abril previu uma meta de déficit primário de R$ 149,61 bilhões para o governo central no próximo ano, mas, diante de todas as incertezas geradas pela crise da pandemia da Covid-19, foi estabelecido que esse alvo seria alterado sempre que as receitas para o período fossem recalculadas.

Na prática, o modelo dispensaria o governo da necessidade de fazer contingenciamento para perseguir a meta fiscal. Isso porque as despesas para o ano que vem já estariam dadas pela regra do teto de gastos. Cada vez que as estimativas do governo para as receitas piorassem, a meta automaticamente seria de um déficit maior.

Na semana passada, o secretário de Orçamento, George Soares, já havia dito que a equipe econômica estava à disposição do Congresso para adotar uma meta fiscal “normal” para o Orçamento de 2021, caso essa fosse a vontade dos parlamentares.

No próprio projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 – encaminhado no final de agosto – o governo já havia aumentado a previsão de rombo primário para o próximo ano para R$ 233,6 bilhões, tendo como parâmetro uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,7% este ano e um crescimento de 3,2% em 2021.

Oficialmente, a perspectiva agora é de retração do PIB de 4,5% em 2020, com o crescimento para 2021 mantido em 3,2%. (Reuters)

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