Helena Soares: precisamos de políticas que não sejam transitórias, que sejam pensadas e mantidas para além dos governos - Crédito: Divulgação

O Diálogos DC, ação que faz parte do Movimento Minas 2032, iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, propõe uma discussão sobre a erradicação da pobreza, mecanismos e parcerias para o desenvolvimento sustentável.

Para esse especial, usou-se como premissa o ODS 1: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” e o ODS 17: “Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”. Juntar os dois objetivos é como materializar uma velha expressão mineira para quando queremos dizer de duas coisas que se completam: “é juntar a tampa e a panela”. E essa panela deve estar cheia de um alimento gostoso e nutritivo para corpo e alma, para cada indivíduo e para a sociedade.

Que ele seja capaz de saciar diferentes fomes: de saúde, de educação, de mobilidade social, de oportunidade de trabalho e renda, de um meio ambiente preservado e sem poluição, enfim, de uma vida digna aqui e em todo lugar. E é impossível imaginar e realizar esse mundo saciado se ele ainda permitir que existam seres humanos vivendo abaixo da linha da pobreza. É igualmente impossível pensar em viver esse futuro sonhado sem que uma rede consciente e efetiva, unindo os mais diferentes atores sociais – iniciativa privada, poder público, sociedade civil organizada -, imbuídos dos propósitos e ferramentas para tornar tudo isso possível ainda no espaço dessa geração.

Por isso buscamos entender a realidade em que o nosso território está mergulhado e algumas iniciativas que já trilham o caminho para que os ODS deixem de ser uma agenda para 2030 e se instalem como um farol que guia quem está no caminho e também joga luz sobre aqueles que já conseguiram aportar, para que sejam também lanternas.

O último item do ODS 1 – “Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza” – resume bem a necessidade de atuação em diferentes níveis. No ODS 17, entre os seus 19 itens, dois, especialmente, revelam com clareza o conceito de engajamento global. (16)

“Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento”, (17) “Incentivar e promover parcerias público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias”.

O estudo “Vulnerabilidade e condições de vida no Brasil e em Minas Gerais: o que revelam a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e o Cadastro Único – 2016 e 2017”, divulgado pela Fundação João Pinheiro (FJP), em abril, apresentou um panorama da população em situação de vulnerabilidade de renda, residente em Minas Gerais, em 2016 e 2017, com base nas edições da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e no CadÚnico, do Ministério de Desenvolvimento Social.

Em 2016, o Brasil contava com mais de 18,4 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade de renda, sendo 9 milhões de pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, com renda domiciliar per capita de até R$ 93 (extremamente pobres) e 9,4 milhões residindo em domicílios com renda domiciliar per capita entre R$ 93 e R$ 186 (pobres) – 8,9% da população brasileira. Em Minas Gerais, esses percentuais eram inferiores à média nacional, representando 6,5% da população do Estado. Em 2017, assiste-se a um incremento da população em situação de vulnerabilidade de renda no Brasil (6,6%), em Minas Gerais (1,8%) e em Belo Horizonte (15,3%), ou seja, verificou-se crescimento da pobreza nessas regiões. A exceção foi a RMBH, onde houve queda relativa no total de população vulnerável.

Para a pesquisadora da FJP, Helena Soares, para entender o quão uma pessoa ou uma classe social está vulnerável é preciso ir além do valor do salário recebido. Esse é um conceito que começa a ser construído no final do século passado e é um conceito amplo que surge a partir da renda e se ampliou no sentido das condições sociais e gerais que permitam a potencialização do indivíduo.

“Não basta ter acesso à alimentação, esse alimento precisa ter qualidade; não basta ter acesso à escola, a escola precisa oferecer condições mínimas de atender ao aluno e esse aluno precisa ter condições de saúde, ter como chegar à escola, para aprender. Por isso as políticas públicas precisam ter um viés multidisciplinar para que o indivíduo desenvolva todas as suas potencialidades, enquanto sujeito da sua própria vida”, explica Helena Soares.

O relatório da FJP conclui: “Em suma, pode-se dizer que, entre 2016 e 2017, houve acirramento da pobreza no Brasil e em Minas Gerais como um todo, com predominância das mulheres, dos negros e da população em idade produtiva. Entre o contingente populacional em condições de vulnerabilidade havia muitos analfabetos e desocupados, características que reforçam o ciclo perverso da pobreza e falta de oportunidades. Soma-se a isso as condições inadequadas de moradia, relativas ao déficit dos serviços de saneamento básico”.

“Precisamos de políticas que não sejam transitórias, que sejam pensadas e mantidas para além dos governos. Daí a importância de pensarmos os indicadores transversais, que perpassam algumas políticas que são essenciais. Dentro da Sedectes (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), por exemplo, tem as políticas de trabalho e renda, antidrogas, assistência social e esportes. Então ações vão ser pensadas para essas políticas em conjunto para que elas possam dar conta de algumas dessas dimensões que impactam diretamente essa população no sentido de superação das dificuldades”, destaca a pesquisadora da FJP.

Os dados mais recentes são do biênio 2016/2017, a possibilidade de os índices não terem sofrido uma melhora significativa é grande diante do fraco desempenho da economia nacional e mineira nos últimos dois anos. Dessa forma, a necessidade de políticas assertivas se torna ainda mais imperiosa, dentre de uma realidade de racionalização dos recursos disponíveis.

“As políticas precisam atuar de uma forma eficiente e eficaz, de forma a alterar o cenário e para que as pessoas possam alterar suas condições de vida e vivenciar os resultados. Fizemos um estudo destacando os municípios que estão hoje com maior contingente populacional em situação de pobreza e extrema pobreza. Pretende-se nesses municípios ações articuladas das políticas sociais para alteração dessa realidade, entendendo a necessidade da interdisciplinaridade”, completa.

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