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João Jackson Batista Braga*

Para melhor entender o que é a propriedade industrial e a sua relação com a inovação, vamos primeiramente entender como a inovação se localiza dentro do conceito de propriedade intelectual.

A propriedade intelectual é constituída de três áreas de atuação, a saber: a propriedade industrial, que no Brasil é regulada pela Lei de Propriedade Industrial (LPI) e que é composta pelas patentes, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e concorrência desleal; o direito autoral, que envolve as produções literárias, músicas e também programas de computador; e a proteção sui generis, que está direcionado a proteção de conhecimentos específicos, tais como, topologia de circuitos integrados, cultivares e conhecimento tradicional, sendo os usuários desta proteção profissionais especializados das áreas que atuam.

Entendida a constituição da propriedade intelectual e suas ramificações, voltemos ao nosso propósito que é a propriedade industrial para conhecer as atividades e entender o processo para inovação.

Esclarecendo melhor a relação entre inovação e a propriedade industrial, vamos tomar como exemplo as proteções por patentes, não desmerecendo as outras ramificações, mas somente por comodidade de explanação.

Em um entendimento simples, basicamente uma patente nada mais é que um acordo para divulgação do conhecimento sem que prejudique o idealizador da invenção, o inventor, da utilização do seu conhecimento de forma indevida por terceiros.

Este acordo, vamos dizer assim, é concedido pelo estado ao titular proprietário da patente para exploração comercial em determinado território. Nesta circunstância, o titular da patente, que entende ser o criador, e o investidor de recursos financeiros e intelectuais humanos têm na proteção da patente a segurança em expor as informações para a produção do seu produto ou do processo da sua fabricação, deixando de constituir segredo industrial, sem lhes causar prejuízos financeiros.

É um arcabouço de simples compreensão e com nobre propósito de motivar a invenção de novos produtos. No entanto, temos que entender que como a concessão da exploração comercial é dado em troca do conhecimento do inventor, obviamente temos então que fazer uso deste conhecimento, visto que o inventor fará uso da reserva comercial.

Mas como então fazer uso deste conhecimento depositado nas bases de patentes?

O conhecimento depositado nas bases de patentes tem não somente informações tecnológicas armazenadas, mas também tendências tecnológicas, desenvolvimento econômico de oportunidades de investimentos, análise competitiva, investigação das proteções para evitar o infringimento de terceiros, além de evitar a duplicidade de pesquisa e consequentemente o desperdício de dinheiro público.

Todas estas informações podem ser obtidas em bancos de dados de patentes depositadas, podendo ser estes bancos de dados gratuitos ou comerciais, sendo mais conveniente e produtivo ter ajuda de um especialista em propriedade intelectual.

Todas estas informações vêm contribuir com a inovação no sentido de direcionar as pesquisas e trabalhos científicos para se tornar o processo mais produtivo e assertivo. No entanto é fundamental criar dentro da empresa a cultura da propriedade intelectual, que é o estimulo à procura de novas soluções, seja em tecnologias já protegidas por outros inventores, ou então através da melhoria delas, processo que é conhecido como inovação incremental.

*Engenheiro eletrônico e especialista em propriedade intelectual e inovação. É também presidente da Comissão de Inovação da SME