Marília Melo, licenciamento ambiental é uma questão da engenharia | Crédito: Divulgação/Viviane Lacerda

Se depender da nova secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad), a engenheira Marília de Carvalho Melo, a engenharia terá um peso importante em sua gestão. Isso porque um dos principais projetos que ela afirma ter pela frente na Semad é o de dar ao licenciamento ambiental um sentido mais técnico e menos jurídico que, a seu ver, tornou-se a característica mais marcante do processo.

No seu entendimento, o licenciamento ambiental constitui hoje um conjunto de normas e procedimentos que afastou-se do essencial, que é o uso da melhor técnica disponível para minimizar os impactos que os empreendimentos com maior potencial de degradação ambiental possam causar ao meio ambiente.

Uma de suas propostas é a de se criar manuais de licenciamento específicos para os vários tipos de empreendimentos para os quais se exige a autorização do órgão ambiental. O objetivo, segundo Marília Melo, é dar às autorizações a celeridade que o mercado exige, mas sem abrir mão da segurança técnica de que os processos serão bem instruídos e irão, de fato, mitigar o impacto ambiental previsto.

“Isso passa por uma visão da engenharia”, pontua a nova titular da Semad, que, com isso, espera liberar a estrutura da secretaria para que possa se concentrar na gestão, por meio de ações que sejam capazes de resultar na melhoria dos indicadores ambientais com um todo. “E o licenciamento é apenas um dos indicadores de gestão”, observa Marília Melo, que é servidora de carreira da Semad desde 2006, onde já ocupou o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), instituição que também integra a Semad e é responsável pela condução da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Saneamento básico – A ênfase na gestão se traduz, por exemplo, segundo Marília Melo, na ampliação da atuação da Semad em uma área que tem uma interface muito forte com a engenharia, que é a do saneamento. Com o Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado recentemente pelo Congresso, a intenção da secretaria, segundo sua titular, é dotar os municípios de condições para que eles se organizem e definam qual o melhor modelo de saneamento que pretendem colocar em prática.

A intenção, de acordo com Marília Melo, é não permitir que municípios menores fiquem em situação pior, do ponto de vista dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, que os grandes. Para garantir tal cenário, o governo do Estado está, segundo Marília Melo, trabalhando na definição de uma modelagem que garanta o acesso do operador privado aos mercados mais promissores e, ao mesmo tempo, faça com que assuma, em contrapartida, os sistemas economicamente menos expressivos. Para a nova titular da Semad, a entrada em vigor do Marco Regulatório do Saneamento irá dar à engenharia brasileira uma nova dinâmica pelo volume de recursos que deverão ser investidos no setor nos próximos anos.

Pagamentos – Nessa mesma linha, de se buscar recursos externos aos do orçamento estadual para a implementação de políticas públicas, está a revisão da lei que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Estado. No momento, devido à crise financeira do Estado, a implementação da lei está suspensa e a secretaria trabalha, segundo Marília Melo, na finalização de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa até outubro fixando novas regras para o PSA que contemplem fontes múltiplas que não apenas os aportes do Tesouro Estadual.

Uma das possibilidades, em estudo junto Poder Judiciário e ao Ministério Público, é a da conversão de multas ambientais em projetos de recuperação de áreas de preservação permanente e aumento da cobertura vegetal nativa. “Estamos trabalhando em uma nova modelagem para serviços ambientais que não seja totalmente dependente do Orçamento do Estado”, afirmou a secretária.

Outra ideia que Marília Melo pretende levar adiante é buscar um entendimento com as prefeituras para a implementação do chamado IPTU Verde, que prevê desconto nos tributos municipais para os proprietários que adotarem critérios de sustentabilidade – como o telhado verde, reúso da água, aproveitamento da água de chuva e redução da área impermeável do lote. Marília Melo afirma estar aguardando apenas a passagem do período eleitoral para iniciar os contatos com os municípios.

Também no sentido de ampliar o alcance das políticas públicas ambientais para além do que seria o usual, ela pretende iniciar gestões junto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e outras instituições que representam os produtores rurais com o objetivo obter deles uma adesão mais forte às políticas de proteção ambiental em suas propriedades.

Desmatamento zero – Marília Melo acredita que dessa forma se possa pensar em um cenário no qual o desmatamento zero seja realidade. Mas, para que isso possa ocorrer, é preciso que a sociedade como um todo assuma tal compromisso. Isso porque, de acordo com a secretária, o Estado tem ferramentas para atuar no controle do desmatamento irregular, como o monitoramento da cobertura por satélites e os próprios instrumentos de comando e controle. Porém, de acordo com Marília Melo, para se que avance de forma consistente na redução do desmatamento, é fundamental que a sociedade como um todo se aproprie desse objetivo. “Precisamos ter a apropriação da pauta ambiental por todos”.

Um exemplo concreto da não apropriação da pauta do desmatamento zero é, de acordo com a nova titular da Semad, o aumento exponencial dos incêndios florestais ocorrido nas últimas semanas. “Precisamos de um grande envolvimento da sociedade com essa ideia, com o entendimento de que a manutenção da cobertura vegetal significa qualidade de vida e desenvolvimento econômico”.

Recursos hídricos – Ela reconhece que no caso da cobrança pelo uso da água esse envolvimento não ocorreu. A cobrança foi instituída pela Lei 9.433, de 1997, definiu as regras da Política Nacional de Recursos Hídricos. Hoje, 23 anos depois, apenas um terço dos comitês de bacias estaduais implementou a cobrança pelo uso da água em seus territórios. “O ritmo não é o ideal”, afirma Marília Melo.

Ela reconhece que os comitês têm autonomia para implementar a cobrança, mas, diante da lentidão do processo, o Estado decidiu fixar um prazo, que vai até o final do ano que vem, para que os comitês implementem a medida. Para a secretária, a cobrança pelo uso da água é importante porque as ações que normalmente são colocadas em prática têm um alcance muito maior do que o que se imagina porque, muitas vezes, a manutenção da qualidade dos recursos hídricos de uma bacia passa por projetos de restauração florestal e adequação do uso do solo a princípios ambientalmente mais adequados. “Tudo se integra”, diz a secretária.

CELEIRO DA ENGENHARIA

Na Semad trabalham engenheiros de diversas áreas de engenharia, que não apenas a engenharia ambiental. Do total de 1.544 de servidores das carreiras de meio ambiente da secretaria, 469 servidores são graduados em engenharia (404 efetivos e 65 de recrutamento amplo). Desse modo, a engenharia representa 24,6% do quadro de servidores da Semad.

Os profissionais se dividem em diversas áreas da engenharia: ambiental, agrícola, agronômica, civil, de agrimensura, de alimentos, de energia, de minas, de pesca, de produção, civil, elétrica, eletrônica, geológica, hídrica, mecânica, metalúrgica, química, sanitária e sanitária e ambiental e urbana.

Os engenheiros são, normalmente, contratados como analistas ambientais, questão que Marília Melo não considera um problema, porque o mais importante é que esses engenheiros exerçam as funções técnicas na área para a qual foram recrutados, não estando em desvio de função. Como exemplo, ela cita o próprio caso dela, que é formada em engenharia, mas foi contratada como analista técnica de engenharia.