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ENGENHARIA HOJE | SME propõe, no Copam, acordo setorial para impulsionar aquicultura

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Crédito: Peixebt/Divulgação

Muita gente acha que, por não ter mar, a aquicultura não é uma atividade importante para o Estado. Mas é. E, para que possa ser realizada em bases ambientalmente sustentáveis, a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) apresentou, na última reunião da Câmara de Atividades Agrosilvopastoris, proposta de moção para que seja selado o acordo setorial Ambiental da Aquicultura em Minas.

O acordo irá definir normas específicas para o licenciamento ambiental da atividade no Estado. O setor trabalha com a produção comercial de animais que vivem na água, que pode ser salgada ou doce. Como Minas não tem mar, por aqui a produção ocorre em rios, lagoas e tanques. A moção foi aprovada por unanimidade durante a reunião.

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O setor de aquicultura em Minas teve seu início em 2004, quando o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (Indi), juntamente com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), iniciou os primeiros estudos de viabilidade para a implantação dessa atividade.

Entretanto, a partir de 2010, com o apoio da Emater, a produção passou a ser feita de forma estruturada, com o aproveitamento dos reservatórios das hidrelétricas localizados nas bacias do Rio Grande, no Triângulo; e do São Francisco, especialmente no reservatório da hidrelétrica de Três Marias, na região Central de Minas.

A aquicultura, mais especificamente a piscicultura, é uma das atividades que mais cresce no setor do agronegócio em todo o País. Minas Gerais é o quarto maior produtor de pescado no Brasil, ficando atrás dos estados de Paraná, São Paulo e Rondônia.

Se a referência for a produção de tilápia, que é a espécie mais consumida no mundo, Minas passa a ser o terceiro maior produtor do País. No ranking dos municípios, Morada Nova de Minas é o segundo em produção, ficando atrás somente de Glória, na Bahia. O Estado de Minas Gerais possui aproximadamente 800 piscicultores.

Em 2019, Morada Nova de Minas produziu 10.125 toneladas de tilápia, correspondentes a 32% da produção de Minas Gerais. Para 2020, a previsão é de que a produção apresente crescimento de 20% em relação ao ano anterior, mantendo a rota de expansão observada em 2019, quando a produção total do País avançou 4,9% e chegou a 758 mil toneladas/ano segundo dados da Emater.

Tais números, de acordo com a empresa, colocam o Brasil como o quarto maior produtor de tilápia do mundo. Em termos de Brasil, a tilápia respondeu por mais da metade (54%) da produção da aquicultura nacional.

Tal cenário justifica, no entender do engenheiro Carlos Orsini, representante da SME na Câmara de Atividades Agrosilvopastoris, que se busque avançar na direção de um acordo setorial que racionalize as autorizações para a instalação dos empreendimentos nessa área.

“A potencialidade de investimentos é muito grande. Entretanto, há necessidade de racionalizar o processo de estudos e o próprio licenciamento ambiental, pois existem grandes interferências e necessidades de anuências estaduais e federais para a utilização dessas reservas hídricas na produção de tilápia, por exemplo”, afirma Carlos Orsini, que junto com o também engenheiro e representante da SME no Copam, Ronaldo Malard, foi o responsável pela apresentação da moção.

Para ele, o posicionamento estratégico de Minas na região central do País e a grande extensão dos lagos das hidrelétricas localizadas no Estado justificam que seja dada uma atenção especial à aquicultura como uma alternativa para atender ao consumo nacional.

Para que tenha um significado à altura da importância que o setor pode vir a ter na economia mineira, Orsini defende que o acordo setorial da aquicultura envolva outras instituições, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Agência Nacional das Águas (ANA), Ministério da Agricultura e Marinha do Brasil. “O potencial de Minas é muito maior do que a gente imagina”, frisa o representante da SME no Copam.

O piscicultor Walter Oliveira e Silva cria tilápia há 12 anos. Sua produção média anual é de 48 toneladas, comercializadas nos municípios de Felixlândia, no entorno do lago de Três Marias, onde tem o negócio, e Belo Horizonte. Ele participou de um dos mutirões para a regularização do setor, seguindo orientação dos técnicos da Emater.

“Esse trabalho agrega força para a nossa categoria. Em termos de benefícios que a regularização pode me trazer, espero o crescimento dos negócios e a abertura de portas junto aos órgãos públicos, como a Cemig, onde estou pleiteando acesso à energia rural”, explica 

Ornamentais – Além da tilápia, Minas é um grande produtor de peixes ornamentais, atividade cujo polo está na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira. Minas também é líder neste setor. O produtor Nilo Teodoro Cerqueira Junior trabalha com peixes ornamentais há 30 anos. Ele possui um criatório que fica a 19 quilômetros de Muriaé, na comunidade rural de Capetinga.

“Crio algumas espécies, como o Kinguio e Guppys. Sempre que preciso do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para emitir documentos sanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), conto com a ajuda dos profissionais do escritório de Muriaé. Sou muito bem atendido”, disse o produtor que, além de vender seus peixes em Minas Gerais, comercializa também para os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.

Na avaliação do assessor técnico especial Frederico Ozanam, da Secretaria de Agricultura de Minas, o acordo setorial ambiental será importante porque irá pôr fim a um dos gargalhos do setor.

“O piscicultor, tal como o produtor rural de forma geral, quer que sua atividade esteja formalizada e segura. Porém, o excesso de burocracia e oneração do processo, dificulta tal ação. Com este acordo esperamos que haja maior formalização da atividade no Estado, que trará maior segurança, social e ambiental, além de ser ferramenta importante para a organização do setor”, afirma Frederico Ozanam.

Para Carlos Orsini, a defesa do acordo setorial da aquicultura se baseia em uma diretriz da entidade no sentido de que sua representação no Copam reforce atividades que gerem emprego e renda para o Estado e operem, ao mesmo tempo, em consonância com os melhores padrões de qualidade ambiental existentes. Para ele, o acordo setorial da aquicultura cumpre está diretriz. (Conteúdo produzido pela SME)

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