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Especial SME

Para compensar “década perdida”, SME defende mudanças no modelo

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Crédito: Tania Rego/Agência Brasil

O Brasil está longe de conseguir a tão sonhada universalização dos serviços de saneamento básico. Nos últimos 10 anos, os avanços foram mínimos. Para que se consiga alcançar resultados mais palpáveis, teriam que ser investidos R$ 23,8 bilhões ao ano até 2040. Sem isso, o Brasil continuará a ser um país com 34,7 milhões de pessoas sem acesso a água potável; 99,7 milhões sem coleta de esgoto; e uma perda de 38,7% da água que é tratada e não chega aos consumidores, perdendo-se no meio do caminho.

Estes números foram apresentados esta semana, durante debate promovido pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) sobre o Projeto de Lei 3.217, que altera o Marco Legal do Saneamento e está em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto vem gerando polêmica. Há quem veja nele uma tentativa disfarçada de forçar a privatização dos serviços de saneamento, hoje a cargo, principalmente, das companhias estaduais de saneamento, que atendem a 74% da população em todo o País.

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Atualmente, o Brasil gasta apenas 0,02% de seu orçamento com projetos na área de saneamento. Para o engenheiro sanitarista José Nelson de Almeida Machado, que participou do debate na SME, a chamada “década perdida” do saneamento decorre de três fatores. O primeiro é a redução do volume de recursos que as companhias de saneamento dispunham. Até 2010, estes investimentos eram, segundo ele, bancados, em boa parte, pelos recursos das tarifas. Porém, com a entrada em cena das agências reguladoras, houve uma compressão das tarifas, que, por sua vez, resultou em perda de receitas pelas empresas.

Desinformação – Para Machado, a situação do saneamento no Brasil é “muito grave”. Uma parte do problema ele atribuiu à desinformação, que faz com que a população, especificamente no caso do esgoto, não considere a conexão à rede de coleta como algo importante. Sem essa percepção por parte do cidadão, os próprios gestores fazem o mesmo, não pressionando pelo aumento da oferta dos serviços. Como exemplo dessa situação, ele cita a capital de Rondônia, Porto Velho, onde determinado bairro recebeu uma rede de esgoto mas nenhuma conexão foi feita, porque o pedido para isso tem que partir do morador, já que a conexão não pode ser compulsória.

Além disso, de acordo com Machado, o índice de perdas continua elevado. Segundo ele, essa perda poderia sofrer uma redução brutal se as concessionárias adotassem duas medidas: uma seria a troca dos hidrômetros; a outra, o aumento dos investimentos em automação. Segundo ele, apenas a troca dos hidrômetros reduziria as perdas a mais da metade.

A esse fato, o administrador José Antônio Campos Chaves acrescenta o fato de que na população consolidou-se há muito a ideia de que água é um bem da natureza e que, portanto, não deve ter custo muito alto. A título de exemplo, ele afirma que mil litros de água tratada custam o mesmo que um litro de gasolina e uma latinha de cerveja.

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À lista dos responsáveis pela “década perdida do saneamento”, Chaves cita as próprias companhias estaduais, cujos índices de melhoria de desempenho mantiveram-se, segundo ele, praticamente estacionados entre 2008 e 2017. Hoje, segundo Chaves, as companhias estaduais constituem a grande força contrária às mudanças no modelo de saneamento do Brasil. Para isso, estão pressionando os deputados de seus estados para que não haja mudanças. “Não é o interesse público que está prevalecendo”, afirma.

Licitação – Como exemplo de algo que considera danoso ao sistema, ele cita a possibilidade de prorrogação dos contratos dos municípios com as concessionárias estaduais sem que seja feita uma licitação ao final do contrato. O projeto em tramitação na Câmara proíbe isso, devendo ser realizada licitação para se definir a empresa que irá operar o sistema. Pode até ser, segundo ele, que a companhia estadual seja a vitoriosa. Porém, segundo ele, isso deve se dar segundo regras claras e o estabelecimento de metas a serem atingidas, bem como a tarifa a ser cobrada.

Uma solução alternativa ao modelo atual poderia ser, segundo Chaves, aquele em que o Estado seria dividido em seis regiões e a concessionária estadual participaria da operação dos sistemas, junto com o município e um ente privado. A principal alegação dos que se colocam contra o atual modelo é que ele acabaria com o subsídio cruzado, argumento que, segundo Chaves, não procede, uma vez que nesse modelo, o subsídio cruzado continuaria a existir, só que no âmbito de cada região.

O subsídio cruzado é o que permitiu, até agora, que municípios de baixa densidade populacional fossem atendidos com a mesma qualidade de serviço, graças à transferência para os municípios menores, de parte dos recursos gerados pelos municípios de grande densidade populacional, cuja operação é mais rentável para a companhia.

CURTAS

Brumadinho

A justiça brasileira não está preparada para lidar com grandes desastres de grandes proporções, como foi o desmoronamento das barragens de Mariana e Brumadinho.

Para discutir o assunto, a Faculdade de Direito Dom e a Escola Mineira de Engenharia promovem, em agosto o seminário “Jurisdição ambiental após Mariana e Brumadinho”. 

Areia de Fundição

Um novo uso poderá ter a areia gerada como resíduo pela indústria de fundição: projeto de lei em tramitação na Assembleia permite que seja usada em obras públicas e na cobertura de aterros sanitários. O projeto já foi aprovado pelas comissões técnicas da Assembleia.

Avaliações

Regras para a avaliação de imóveis podem mudar em Belo Horizonte. A nova proposta foi discutida em seminários internos realizados pela PBH e breve estará disponível no portal da Prefeitura.

Informações para esta coluna devem ser enviadas para jornalismo@sme.org.br

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