Sinal de partida para a privatização da Copasa foi dado semana passada | Crédito: Copasa/Divulgação

O passo inicial para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi dado semana passada, quando o governo de Minas, acionista majoritário, anunciou a contratação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer a modelagem do processo de venda.

A privatização da empresa – que está presente em mais de 630 dos 853 municípios mineiros, gera polêmica. De um lado, estão os que consideram a venda fundamental para a universalização do saneamento no Estado. De outro, estão os que temem a perda do subsídio cruzado, instrumento por meio do qual os sistemas mais rentáveis remuneram os deficitários. Para fomentar o debate, “Engenharia Hoje” apresenta duas opiniões sobre assunto.

Condição para a universalização do saneamento

Carlos Eduardo Orsini*

A atual crise do Covid-19, que ora sufoca a sociedade brasileira, nos possibilita importantes reflexões sobre a saúde pública. A capacidade de um povo em suportar pandemias como esta está na razão direta da qualidade da saúde de sua população.

Países que se preocuparam em investir em infraestrutura de saneamento para assegurar melhor qualidade da saúde pública se colocam hoje na vanguarda do combate desta pandemia, pois estão naturalmente mais imunes aos vírus em geral.

O saneamento básico, representado pelo suprimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos e destinação adequada dos resíduos sólidos (reciclagem, aproveitamento energético e outras formas mais inovadoras) é convergente para a melhoria da qualidade de vida e da saúde pública, com a sua universalização.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), como detentora, em Minas, de mais de 630 concessões municipais para o abastecimento de água e de cerca de 310 para a coleta e tratamento de esgotos, não tem se apresentado efetivamente com capacidade para atender às demandas de investimentos para a universalização dos serviços concessionados.

A empresa necessita reoxigenar a sua estrutura, buscando inovações institucionais e operacionais (redução de perdas no abastecimento de água e modelos mais atualizados para tratamento de esgotos) através de parcerias e associações.

Com a sua capacidade de endividamento exaurida e aliado ao elevado capital necessário para vencer este desafio, é que o governo de Minas propõe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuar consulta ao mercado a respeito do processo de desestatização da empresa.

A empresa, possuindo capital aberto na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), torna-se atrativa para o estabelecimento de uma modelagem para participação do capital privado, fato extremamente importante para a sobrevivência e manutenção de suas concessões municipais, bem como da qualidade de seus serviços.

Uma das alternativas, já modelada anteriormente em estudos para o Banco Mundial, considerando as próprias características territoriais de Minas Gerais, seria a regionalização, com sua associação ao setor privado e aos outros grandes municípios que possuem empresas ou serviços autônomos de saneamento, como Uberlândia, Uberaba, Araguari, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Governador Valadares e Itaúna, entre outros.

É bem possível que a revisão desses estudos, a ser conduzido pelo BNDES, e com a retomada das economias brasileira e internacional, enseja a adoção de um modelo que retome um plano de investimentos capaz de resgatar a saúde de boa parte da população mineira necessitada desses serviços básicos para sua saúde.

Por suas características organizacionais e qualidade de seu corpo técnico, a Copasa certamente será uma das empresas mais cobiçadas pelos empreendedores privados, na forma da alienação total de seu capital (ações disponíveis em nome do governo de Minas) a empresa privada que lhe traga as devidas necessidades de capital e tecnologia para a universalização dos serviços em Minas Gerais, resgatando, assim os ideais de saúde pública tão desejados por todos.

*Engenheiro de Minas e Metalurgia, ex-diretor de Expansão da Copasa e consultor e membro do Conselho Deliberativo da SME

Ceticismo quanto aos resultados práticos

José Nelson de Almeida Machado*

Vejo com ceticismo a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Copasa são concessionárias, mas o titular da concessão de energia é a União, que está, inclusive, pressionando pela venda da empresa.

Vários estados já contam com empresas privadas de energia, que vêm apresentando bons resultados e aceitação pública consolidada. Isto cria um paradigma favorável. No setor de saneamento a titularidade é do município, ou seja, cada concessão tem que ser negociada com prefeitos, vereadores e passar pela realização de audiências públicas.

Porém, no saneamento, há muita rejeição e exemplos malsucedidos, como os de Manaus e Cuiabá, entre outros.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, já manifestou publicamente que se a Copasa for privatizada, irá cancelar a concessão, que é a principal que a companhia opera. É a mais superavitária, respondendo por cerca de 40% do faturamento da Copasa. Se isso ocorrer, quebra-se o equilíbrio do subsídio cruzado, já que o conceito predominante no setor é o das privatizações individuais.

Neste caso, é importante a formação de consórcios regionais para ganho de escala. O PL 4162/19, que institui o Marco Legal do Saneamento e está em discussão no Congresso, recomenda que isso seja feito.

Outro aspecto previsto no do PL é a exigência de licitação para todas as concessões, o que torna um complicador para as estatais. Concessões públicas em geral são bom negócio por serem de longo prazo.

A ação das agências reguladoras impõe um controle severo sobre a eficiência e qualidade, mas retira as incertezas da ingerência política. A discussão no Congresso está em compasso de espera, mas a tendência é de se estimular a privatização.

*Engenheiro civil e sanitarista, ex-gerente de Controle Operacional da Copasa e consultor e membro do Conselho Deliberativo da SME

Privatização da Cedae está mais avançada

Enquanto Minas dá os primeiros passos para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no Rio de Janeiro o processo está em uma fase mais avançada.

Ontem, começou a etapa de consulta pública de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) à iniciativa privada. A consulta se estenderá por 30 dias, prazo durante o qual o governo do Estado do Rio de Janeiro receberá sugestões sobre o modelo de desestatização, elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também irá elaborar o modelo de venda da Copasa.

Para a Cedae, estão marcadas ainda duas audiências públicas sobre o processo, que serão realizadas pelo aplicativo de transmissões ao vivo Zoom. A primeira delas está programada para 25 de junho, às 10h; a segunda para 6 de julho, também às 10h.

A Cedae atende a 64 municípios do Estado do Rio, incluindo a capital. O modelo de concessão prevê a divisão dessas áreas em quatro blocos, cada um deles com áreas de menor e maior necessidade de investimentos em saneamento. Com isso, preserva-se o mecanismo do subsídio cruzado, que está na base do funcionamento das empresas estaduais de saneamento.

De acordo com o modelo proposto pelo BNDES, um mesmo grupo de investidores pode vencer mais de um lote ou assumir o controle completo da concessão. As exigências dos contratos elaborados incluem que as empresas privadas assumam os serviços e invistam R$ 33,5 bilhões até o fim da concessão, prevista para durar 35 anos. O valor do investimento pela iniciativa privada ficou R$ 1 bilhão acima do inicialmente previsto pelo BNDES por causa de ajustes na concessão.

Mas as exigências de garantias também vão aumentar. Dos R$ 33,5 bilhões, R$ 4,6 bilhões serão aplicados em programas de saneamento para reduzir o volume de esgotos despejados na Baía de Guanabara e nos acessos à estação de tratamento de esgotos da Cedae no Guandu (Seropédica). A previsão é de que o leilão de privatização da companhia ocorra em dezembro próximo. (Conteúdo produzido pela SME)