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Nair Costa Muls*

Um dos mais graves problemas do momento é o atentado à Amazônia: à soberania do País, aos indígenas brasileiros e à sua cultura.  O PL 191 abre os biomas pantaneiros e amazônicos, mesmo em parques nacionais, a toda e qualquer atividade empresarial e autoriza a mineração em reservas indígenas. Sabe-se que empresas multinacionais, de várias origens, estão profundamente interessadas nas terras amazônicas tanto para a pecuária, plantações de cana-de-açúcar como para a mineração. Todas altamente destruidoras do meio ambiente, pois para se criar gado, se plantar soja ou cana é preciso grandes extensões de terra.  A devastação das florestas destrói o meio ambiente local, tanto no que concerne a terra quanto a flora, a fauna e a qualidade da atmosfera e do clima. “Uma sentença de morte” à Amazônia, como disse Jânio de Freitas em recente artigo na FSP (9/02/2020).

No que concerne à mineração ou o uso de recursos hídricos para a construção de hidrelétricas, a exploração de petróleo e gás em terras indígenas o estrago é maior ainda: só a produção de 1 grama de ouro exige a remoção de uma tonelada de terra; a água jogada nessas áreas causa sérios danos, inclusive aos rios  e o mercúrio usado para a separação dos elementos  polui a terra, o ar, as águas e afeta gravemente a  saúde do garimpeiro e da população local. A poluição e a contaminação do solo, das águas e da atmosfera estão entre os danos irreparáveis trazidos por uma exploração sem regras e sem vigilância do Estado.  Já se conhece os estragos causados pela extração do ouro em Serra Pelada e já se sabe da devastação do meio ambiente e da destruição de comunidades inteiras advindas da atividade mineradora ao longo de todos esses séculos de colonização e exploração da América Latina, sem melhora alguma para o nível de vida das comunidades ou para o desenvolvimento significativo das regiões exploradas pela mineração; nem muito menos para a preservação ambiental.

Além do mais, o PL 191 não só atenta contra a preservação da Amazônia, como área fundamental para a manutenção de uma vida saudável no planeta, como vai contra a Constituição Brasileira de 1988 que defende o direito originário dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam desde tempos imemoriais, assegura a diversidade étnica e cultural, a posse permanente e uso fruto exclusivo, assim como proíbe a remoção dos índios de suas terras. E importante: veda o garimpo em terras indígenas (art. 231, parágrafo 7º). E mais: o Art. 232 reconhece o direito ao pleno exercício da capacidade processual dos indivíduos, suas comunidades e organizações. O referido projeto de lei desrespeita ainda a OIT 169 ─ da qual o Brasil é signatário ─, que estabelece a consulta livre, prévia e informada dos povos e ou comunidades a serem afetadas por mudanças na lei.

Nada disso é obedecido pelo PL 191. Os índios perdem o domínio sobre a terra, que é sua e do ambiente de onde tiram o seu sustento, constroem suas vidas, suas relações sociais e culturais, suas relações com a natureza. E é bom lembrar que, entre os índios, o ser humano, a natureza e os produtos dela originários formam um só ser. Há uma relação profunda e estreita com a natureza. E essa cultura está em risco de ser extinta, de maneira radical e feroz… E o pior, sem a menor possibilidade de dizerem o que pensam e o que querem, pois embora o PL 191 fale de liberdade e autonomia, os indígenas não são escutados e não são livres para recusá-lo. Só podem aceitá-lo.

Enquanto isso, os casos de desmatamento, seja para exploração da madeira, seja para a exploração agropecuária ou mineração (aí incluindo minas de ouro e diamantes) crescem de maneira assustadora, seja em terras indígenas, seja em parques nacionais ou nos diferentes biomas amazônicos, apesar das multas aplicadas pelo Ibama desde os governos FHC e Lula (elas  começaram a cair na gestão de Dilma Rousseff e se tornaram quase irrisórias  nas gestões Temer e Bolsonaro).  Uma grande parte dessas dívidas não foi paga e só um 1/5 delas chega a cerca de R$ 1.286 milhões de reais…  cobrindo muitas  vezes propriedades de 500 mil hectares de terra… Grandes multinacionais fazem parte da lista de inadimplentes, seguidas por empresários nordestinos, mineiros e, sobretudo, paulistas.

Em artigo enxuto, publicado na Carta Capital em 11 último, o geógrafo e Diretor do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão de Osasco, Ronnie Aldrin Silva, aponta inúmeras medidas tomadas pelo governo, que contribuem para o desmonte da política de proteção ao meio ambiente. Desde, entre outras, o desmantelando os órgãos responsáveis (Ibama, ICMBio), a transferência do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura; a  proposta de  revisão das Unidades de Conservação do País, com sério risco de extinção das mesmas; a revisão e redução dos tributos ambientais aplicados a empresas que prejudiquem o meio ambiente; a permissão  do leilão de sete blocos de petróleo localizados em regiões de alta sensibilidade ambiental (Arquipélago de Abrolhos). E ainda a contestação dos dados oficiais resultantes de pesquisas do Inpe e demissão do seu diretor (que ousou contestar a fala do presidente).

Como um resultado desse projeto governamental não só as políticas indigenistas têm sido desmanteladas, como tem aumentado a violência e os conflitos com a população nativa; e mais, a Amazônia está sendo destruída, com a desculpa de que é preciso ocupá-la antes que outros países o façam …

* Doutora em Sociologia, professora aposentada da UFMG/Fafich