Estampadoras mineiras teriam investido em torno de R$ 70 mi para produção de nova placa - Crédito: CHARLES SILVA DUARTE

A confirmação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de que seguirá a Resolução nº 780/2019, na qual foi determinada a implementação da Placa de Identificação Veicular (PIV) padrão Mercosul em todos os estados brasileiros a partir de 31 de janeiro, trouxe alívio para as empresas estampadoras de placas em Minas Gerais.

A expectativa do setor é de que o Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran-MG), publique, até o fim do mês, a portaria definindo as regras de credenciamento das estampadoras de placas para o novo modelo. A data para publicação das regras mineiras foi divulgada durante audiência realizada ontem em Belo Horizonte.

O assessor jurídico da Associação Mineira dos Estampadores de Placas Veiculares (Afapemg), Gustavo Túlio de Lima, explica que, em junho de 2019, houve a publicação da Resolução nº 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinou que as placas fossem implementadas até janeiro de 2020 em todos os estados. Porém, é preciso que cada Estado defina as regras de credenciamento das empresas.

“Em âmbito estadual, o Detran-MG precisa normatizar as regras de credenciamento das estampadoras de placas, que são as antigas fabricantes de placas. As empresas vão receber as placas semiacabadas de uma fabricante nacional e vão estampar as informações e o número. Até hoje, o Detran não publicou essa portaria, mas a expectativa do órgão é de que a portaria esteja publicada até 31 de janeiro. Então, teremos a implementação jurídica da PIV, mas as datas da implementação efetiva em Minas Gerais serão dispostas na portaria do Detran-MG. Acredita-se que o prazo fixado fique entre 30 dias e 90 dias”, diz.

Investimento – De acordo com Lima, a implementação do novo modelo de PIV é considerado fundamental para as empresas do setor, que investiram nos equipamentos necessários e na capacitação e ainda não estão operando no novo modelo.

A estimativa da Afapemg é de que as empresas mineiras investiram, ao todo, cerca de R$ 70 milhões em equipamentos para se adequarem à nova lei. No Estado, mais de 440 empresas estão aptas a pedir o credenciamento. Para a produção do novo modelo de placa automotiva, cada empresa investiu entre R$ 125 mil e R$ 160 mil.

Para 2020, as expectativas em relação ao mercado são positivas e a tendência é de crescimento, uma vez que o mercado de carros novos está aquecido, o que vai puxar o setor de placas. Os números do segmento, em 2019, ainda não foram fechados.

O novo modelo de placa veicular será obrigatório para automóveis novos, no primeiro emplacamento. E também para os que forem transferidos de município ou estado. Em casos de danos, furto e demais necessidades de troca da placa, o novo modelo também será obrigatório.

“Quem já está rodando com a placa cinza não será obrigado a fazer a troca”, explicou Lima.

O novo modelo de placa, que é considerado mais seguro, contará com um código único que possui as informações de confecção da placa, incluindo fornecedor, ano, data e modelo. A placa poderá ser rastreada por chip e possuirá um Quick Response Code (QRCode), que poderá ser lido por aplicativo. A nova placa também possui marcas d’água que tem o objetivo de dificultar as falsificações.