Licenciamento para pesquisas deve ser concluído em até 120 dias - Crédito: Eugênio Sávio

O governo federal deu início à publicação de uma série de novas resoluções da Agência Nacional de Mineração (ANM) que prometem mudanças importantes para o setor minerário em todo o País.

A primeira delas, a Resolução 22, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3), estipula prazos para uma série de solicitações, cujas respostas costumavam levar, em alguns casos, anos.

De acordo com o diretor da ANM, Tomás Antônio Pessoa Filho, de maneira geral, as medidas vêm atender ao decreto que regulamentou a Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado.

Mais do que isso, para ele, as resoluções marcam um novo momento no modelo de acompanhamento do setor, condizente com a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“A conversão do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em ANM, por si só, já permite a revisão do arcabouço regulatório, a partir do momento em que passa a considerar não apenas os interesses do Estado, mas os de todos os envolvidos no processo, tais como a sociedade, os empreendedores e as entidades representativas, em um processo de participação social”, avaliou.

A Resolução 22, prevê que a solicitação de pesquisa mineral, por exemplo, terá de ser autorizada ou rejeitada em até 120 dias. O mesmo prazo vale para a solicitação de venda de alvará de pesquisa mineral e de permissão de venda parcial de lavra garimpeira. O diretor disse que, em alguns casos, os prazos máximos para apreciação dos pedidos será de dias.

“É o caso de solicitação do Certificado Kimberley, o documento exigido para a exportação e importação de diamantes brutos, que terá de ser respondido em até 20 dias – mas que já conseguimos fazer em cinco”, exemplificou.

Bolsa – O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) emitiu comunicado avaliando a medida como uma das mais importantes dos últimos tempos, em prol da mineração. Para a entidade, ela vai criar um ambiente ainda mais propício para a implantação de uma bolsa de valores voltada a captar recursos para financiar a atividade mineral no Brasil, já em estudo pelo Ibram.

“É uma das principais reivindicações do setor e se trata do melhor caminho para conferir agilidade na tramitação dos processos iniciais de um empreendimento mineral. Esta decisão foi um grande acerto da agência e vai estimular muito os investimentos nacionais e estrangeiros na mineração brasileira”, disse o diretor-presidente do Ibram, Flávio Penido, por meio do documento.

Conforme o instituto, a maior agilidade vai premiar projetos minerários que sigam preceitos de sustentabilidade e responsabilidade social, contribuindo ainda para inibir a prática ilegal de mineração, já que cria uma facilidade para a implantação de processos legalizados e ágeis. Em razão de não haver prazo estipulado para a liberação das pesquisas, até então, gerou-se um estoque de mais de 180.000 processos minerários na ANM, que a agência lida para reduzir.

“Geralmente, um projeto mineral pode levar até cerca de dez anos para ser constituído, em razão das múltiplas exigências burocráticas e processos de ordem técnica. O período é muito extenso e pode afugentar investimentos no setor”, avaliou o Ibram.

Levantamento periódico atualizado neste ano pelo órgão indica que de 2019 a 2023 a mineração brasileira receberá aportes de US$ 27,5 bilhões. “Com a maior agilidade para a liberação das pesquisas geológicas, haverá mais interesse dos investidores para injetar recursos em expansão e em projetos novos no Brasil”, garantiu Penido.