A redução no ritmo de produção da Regap provoca grande impacto na arrecadação de Betim | Crédito: Divulgação

As medidas de isolamento adotadas para reduzir a disseminação do novo coronavírus paralisaram várias atividades econômicas, incluindo comércio, indústrias e empresas prestadoras de serviços.

E, como consequência disso, as prefeituras estão sofrendo quedas substanciais na arrecadação de impostos, que giram em torno de 50%. Em Betim e Contagem a situação é considerada crítica, e a descapitalização das prefeituras pode comprometer os serviços prestados e também o pagamento do funcionalismo público.

De acordo com o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, a arrecadação no município praticamente acabou. Ele explica que a prefeitura possui algumas reservas oriundas da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e pagamentos feitos pelo governo de Estado no início do ano.

Porém, se não houver um fluxo de arrecadação, a situação se agravará ainda mais. Grande parte do recolhimento da prefeitura vem da montadora Fiat, incluindo os fornecedores instalados na região, e da Refinaria Gabriel Passos, que está com a produção reduzida.

Desde que o isolamento foi adotado, a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi praticamente zerada no município. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também apresentou retração significativa, uma vez que a população está sem condições de quitar os valores parcelados.

Em relação ao ICMS, a tendência é de queda significativa. Isso porque os repasses, que são feitos pelo governo de Minas Gerais, já mostram redução na esfera estadual. De acordo com Medioli, as maiores fontes de arrecadação do Estado são a Petrobras, o polo automotivo e a Cemig, que são empresas que foram afetadas fortemente pela paralisação.

O refino e a venda de combustível despencaram, sendo que, no caso do último, a queda foi da ordem de 60%.

Segundo Medioli, o repasse do ICMS responde por 70% da arrecadação da prefeitura e a estimativa é de uma queda de 50% no valor, o que gera um impacto negativo de 35% no orçamento. O ISS responde por cerca de 10% da arrecadação, e com a prestação de serviços praticamente parada a queda estimada é de 80%. Já o IPTU, o valor parcelado deve ter o pagamento suspenso pela população.

“Pelas nossas estimativas, haverá uma queda de 60% a 65% na nossa arrecadação. Isso se tudo ficar como está hoje. A arrecadação prevista gira em torno de R$ 120 milhões ao mês e, em abril, pode cair 60%, valor que não é suficiente para pagar a folha”, diz.

Outro temor é a tendência do aumento do desemprego, o que pode ampliar a demanda por serviços públicos, o que eleva as despesas.

“Se a arrecadação cai, temos que cair proporcionalmente com os gastos. O governo federal dará suporte, mas, no caso de Betim, a arrecadação é muito dependente da produção.

Outros municípios dependem mais de repasses, mas nós dependemos da produção local e dos repasses de ICMS. Estamos aguardando que o governo estabeleça medidas pactuadas a nível nacional”, afirma Medioli.

Contagem – Em Contagem, a queda na arrecadação também pode comprometer o pagamento do funcionalismo. De acordo com o secretário de Fazenda da prefeitura de Contagem, Gilberto Silva Ramos, a queda total estimada pode variar entre 40% e 50% no ano, se a crise durar entre três e quatro meses.

Em Contagem, a principal fonte de receita são 25% dos repasses do ICMS, que é gerado com o consumo. Com os estabelecimentos fechados, a estimativa é de grande recuo. “Nós já sabemos e o governo do Estado já declarou que, este ano, teremos uma perda de R$ 7,5 bilhões do ICMS em Minas Gerais, é uma previsão, mas acredito que será maior. Sendo assim, só em ICMS teremos, em Contagem, R$ 100 milhões de perdas neste ano”, disse Ramos.

Outro imposto que depende do consumo e que terá menor receita arrecadada é o ISS. A previsão de arrecadação era de R$ 140 milhões, em 2020, valor que deve retrair cerca de 30% ou em R$ 40 milhões. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IPVA também deverão cair.

No caso do IPTU, a estimativa é receber, no ano, R$ 220 milhões. Somente para a primeira parcela, que vence este mês, a arrecadação deveria alcançar R$ 44 milhões. A tendência é receber um valor menor, já que a população também enfrenta problemas financeiros.

“O pagamento do IPTU será essencial. Pedimos que os contribuintes que tenham condições paguem o imposto à vista, o que será essencial para a manutenção dos serviços prestados pela prefeitura, principalmente, na saúde e nesse momento de crise do coronavírus. Os recursos que teremos agora para controle e cuidado com os pacientes será o do IPTU, porque os recursos do SUS não chegarão no curto prazo. No segundo momento, iremos apoiar e auxiliar toda a recuperação das empresas que já estão com apoio do governo federal”.

Ramos explica ainda que muitos proprietários de empreendimentos de comércio e serviços, principalmente, estão pedindo o adiamento do prazo de quitação, mas, não será possível, porque os recursos a serem arrecadados com o imposto serão direcionados à saúde, uma vez que as demais fontes de recolhimento estão menores.

Com a queda, o pagamento da folha do município deve ser comprometido e será priorizada a quitação dos vencimentos dos servidores da saúde. “Precisamos resolver a questão da folha, porque os servidores são consumidores”, explicou.