Crédito: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Com a previsão de queda na arrecadação do Estado neste exercício da ordem de R$ 7,5 bilhões, em função da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o déficit dos cofres públicos de Minas Gerais poderá ultrapassar os R$ 20 bilhões em 2020. Para tentar amenizar os impactos, o governo mineiro determinou um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões nas despesas do Executivo até o fim deste exercício.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, os gastos relacionados à Secretaria de Saúde, no entanto, não serão cortados. Segundo ele, decreto publicado pelo governo determinou contingenciamento de 49% das despesas, incluindo cortes na contratação de consultorias, em investimentos, em novos contratos, bem como reduções nos contratos já existentes, redução de despesas de utilidade pública delimitação das despesas de viagem e de frota, por exemplo.

“A expectativa é que esse contingenciamento resulte em uma redução de R$ 4,3 bilhões até dezembro deste ano, mas o valor ainda é inferior à queda prevista na arrecadação. No entanto, é importante dizer que também há um desencadeamento de caixa, porque a queda na arrecadação está prevista principalmente para os próximos três meses e os cortes ocorrerão até o fim do ano”, explicou em coletiva de imprensa virtual.

Ainda conforme o secretário, o governo estima gastar cerca de R$ 500 milhões no combate à doença em Minas Gerais. Porém, frisou, mais de uma vez, que “não há limite para os gastos na saúde”.

“Se realmente quisermos que os hospitais funcionem a contento, que nossos servidores da saúde estejam aptos e motivados para trabalhar, é importante que o Estado tenha condições de manter os salários destes funcionários em dia”, declarou. Por outro lado, Levy disse que a pasta ainda não tem previsão de datas para os vencimentos deste mês.
Neste sentido, o secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões, completou que os recursos vindos do governo federal e da mineradora Vale são exclusivamente destinados à saúde e ao combate ao coronavírus, por isso, não poderão ser utilizados no pagamento dos servidores, “nem mesmo dos funcionários da Secretaria de Saúde”.

Somente a Vale irá repassar R$ 500 milhões para a luta contra o vírus, montante que será antecipado da indenização devida pela companhia por causa do rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no ano passado.

Receita – Na mesma coletiva, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, detalhou a queda na arrecadação mineira, em virtude dos impactos do coronavírus. “O impacto pode variar de R$ 3 bilhões a R$ 7,5 bilhões. Se já prevíamos um déficit de R$ 13,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderemos superar os R$ 20 bilhões em 2020, a depender do comportamento da economia mineira nos próximos meses”, alertou.

Vale dizer que R$ 7,5 bilhões representam 14,12% da previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) durante 2020.

Além disso, o montante significou quase 12% do total arrecadado por Minas Gerais em 2019, quando a soma dos tributos estaduais recolhidos chegou a R$ 63,593 bilhões, 7% a mais que em 2018 (R$ 59,426 bilhões), segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Ainda conforme o secretário, a arrecadação estadual referente ao mês de março refletiu pouco as consequências do coronavírus. Isso porque, as principais datas de pagamentos de impostos ocorreram até o dia 10, quando a crise ainda não estava aguda em Minas Gerais.

Na última semana, porém, o movimento foi alterado e iniciou-se a queda na arrecadação, que já está R$ 187 milhões abaixo do inicialmente previsto. “Já estamos adotando algumas alternativas para gerar recursos extraordinários para o Estado, inclusive, junto aos bancos públicos”, informou.