Entre ações permitidas e que podem ajudar neste período de crise está a concessão de férias, a antecipação de feriados e a formação de banco de horas | Crédito: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas Carteira de Trabalho

A crise provocada pela disseminação do novo coronavírus e pelas medidas impostas para conter a pandemia tem prejudicado diversas empresas e elevado o receio em relação ao aumento do desemprego.

Diante do cenário desfavorável, tanto os empresários quanto os funcionários precisam ficar atentos à legislação trabalhista para encontrar ferramentas que contribuam para superar os desafios, preservar as empresas e evitar demissões.

A orientação é que os empresários e funcionários conheçam também as modificações das leis trabalhistas impostas pela Medida Provisória 927, já em vigor, para que encontrem as melhores alternativas para ambos. O diálogo entre as partes também é visto como importante.

A MP traz maior segurança jurídica tanto para o empresário como para o funcionário nesse momento de crise e tem o objetivo de preservar os empregos, o que é um grande desafio para as empresas que enfrentam queda da demanda.

A presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Erika Morreale, explica que à medida que a curva epidemiológica do novo coronavírus aumenta e chega ao pico, de forma mais acelerada ocorre a queda da demanda em consequência do isolamento, temor e pânico da população. Tudo isso, faz com que as empresas parem de produzir.

Dessa forma, muitos empresários precisam buscar alternativas para reduzir as perdas provocadas pela menor demanda. Dentre as medidas, existem ferramentas nas leis trabalhistas que podem auxiliar.

A recomendação de Erika é que haja uma definição estratégica das questões do trabalho, com as ferramentas previstas nas Leis Trabalhistas e na MP 927, que veio para auxiliar no período de calamidade devido ao avanço do novo coronavírus. Erika explica que é preciso analisar as características e as áreas das empresas para definir quais ferramentas serão mais eficientes. Também é importante analisar o perfil das pessoas e das atividades desenvolvidas.

“A publicação da MP 297 traz um roll de ferramentas com leque muito mais amplo e flexibilidades importantes. É preciso analisar bem estas ferramentas para utilizar de forma mais adequada, conforme o negócio e a empresa. Entendemos que a segurança jurídica é bem razoável”.

De acordo com o advogado e diretor jurídico do Instituto Aquila, Leandro Caldeira Costa, as novas regras propostas pela MP 927 auxiliarão os empresários ao permitir a adoção de medidas diferenciadas para a superação da crise durante o período de calamidade.

“Tanto o empresário quanto o empregado precisam ficar atentos às alterações para que possam se beneficiar delas. Apesar de ainda tímidas, elas começam a auxiliar nesse período de calamidade. Mas a expectativa é que se criem medidas mais concretas que possam ser mais efetivas no momento”.

Costa também ressalta que é importante que ambas as partes tenham consciência da situação atual e busquem alternativas que evitem danos maiores.

“Estamos vivendo um momento de dificuldade e é preciso ter bom senso de ambos os lados, tanto do empresário que está sendo muito pressionado, para que ele possa ter tranquilidade de conduzir os negócios, como dos empregados que precisam ter consciência de que o momento é de estar junto com a empresa, para que se evite uma situação ainda pior”.

FGTS – Dentre as medidas anunciadas e que podem contribuir para reduzir os impactos da crise provocada pelo coronavírus, a que deve impactar de forma mais relevante no caixa das empresas é a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio de 2020. Esse recolhimento poderá ser realizado de forma parcelada, em até seis vezes, a partir de julho de 2020.

Outras ações permitidas e podem contribuir para a redução de demissões é a concessão de férias, antecipação de feriados – menos os religiosos que devem ser combinados individualmente – e a formação de banco de horas para que o empregado pague após a suspensão do período de calamidade.

A autorização para o tele trabalho (home office) também pode ser uma opção para manter áreas das empresas em funcionamento. A MP 297 permite que a modificação seja formalizada sem processos burocráticos, formalizando apenar por email e com aceite do trabalhador, por exemplo.

Suspensão – Ainda conforme a presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fiemg, as medidas já anunciadas irão auxiliar os empresários. Mas, será importante a permissão da para a suspensão do contrato de trabalho, o que ainda não foi autorizado, mas é pleiteado pelo setor produtivo. Outra ação que seria mais efetiva é permitir a negociação de redução de jornada e de salário junto ao empregado, o que hoje só é permitido com negociação coletiva.

“Há muita expectativa em relação à suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada e de salário. O pleito da Fiemg é que haja incentivo na suspensão do contrato de trabalho de forma que o trabalhador possa receber parte do valor. A empresa arcaria com parte, mas sem natureza salarial, e que o governo arque com beneficio especial. Achamos que é factível e divide os pesos e contrapesos da suspensão dos contratos. Essa medida protegeria os empregos e a atividade econômica”.