A Vale obteve licença para a disposição de 7 milhões de metros cúbicos de resíduos | Crédito: REUTERS/Washington Alves

Pouco tempo depois de completar um ano do rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Vale iniciou, enfim, o depósito de rejeitos na cava da mina.

A autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) para utilização da estrutura promete acelerar o processo de remoção e disposição definitiva dos rejeitos oriundos da tragédia.

De acordo com informações da mineradora, a licença obtida permitirá a disposição de 7 milhões de metros cúbicos de resíduos na cava, cuja capacidade é de 27 milhões de metros cúbicos.

Até o momento, cerca de 1,5 milhão de metros cúbicos de material já foram inspecionados e liberados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para disposição final. Enquanto isso, o material vinha sendo estocado na pilha de estéril que fica dentro do complexo.

A medida faz parte do Plano Integrado de Manejo de Rejeitos e Resíduos, entregue pela companhia aos órgãos competentes. A previsão é que o rejeito depositado no vale do ribeirão Ferro-Carvão até a confluência com o rio Paraopeba seja removido e disposto na cava até 2023. Para isso, a Vale estima inversões da ordem de R$ 1,8 bilhão.

Ao todo, mais de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados com o rompimento da barragem da Vale, no dia 25 de janeiro do ano passado. Os rejeitos estão espalhados pela extensão do ribeirão Ferro-Carvão e parte do leito do rio Paraopeba.

Ainda conforme a Vale, a disposição do rejeito na cava é essencial para a continuidade das estratégias de buscas definidas pelos Bombeiros e para a recuperação de áreas atingidas. Ainda há buscas por 11 corpos de desaparecidos de um total de 270 vítimas do rompimento.

Também segundo já informado pela mineradora, o uso do local é a solução definitiva e mais segura para acomodar o rejeito, uma vez que a cava é uma escavação realizada em rocha resistente, controlada e monitorada em termos ambientais, geotécnicos e operacionais.

“A Vale irá separar resíduos como metais, borracha e madeira antes de dispor o material na cava. Esse processo atende as especificações dos órgãos ambientais e deixa o rejeito nas condições adequadas para que possa ser disposto e para o descarte de resíduos de forma apropriada. Para executar essa ação, a companhia vai usar as peneiras da Instalação de Tratamento de Minério a Seco (ITMS) da Mina Córrego do Feijão e outras peneiras móveis”, garantiu a empresa em comunicado à imprensa.

Mobilização – Conforme já publicado, os trabalhos do ano passado mobilizaram 45 empresas, 584 equipamentos e 2,8 mil trabalhadores. A estimativa da mineradora é que tenha desembolsado, em 2019, com reparação, indenizações e despesas pelo desastre US$ 1,6 bilhão (R$ 6,55 bilhões). Os valores foram informados no Vale Day, encontro anual com investidores em Nova York, que ocorreu no início de dezembro último.

Além disso, também no fim do ano passado, por meio de fato relevante, a empresa comunicou que alterou as projeções de desembolsos relacionados a Brumadinho. Somente para este exercício a mineradora estima aportes de US$ 1,5 bilhão a US$ 2 bilhões.

Para 2021 de até US$ 1,9 bilhão, 2022 de até US$ 1,25 bilhão. E para o período de 2023 até 2031 aproximadamente US$ 8 bilhões. As cifras incluem os valores a serem aportados nos projetos de reparação e de descaracterização de barragens da mineradora.

MPMG quer barrar projeto da Anglo American

São Paulo – O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou na terça-feira (3) ação solicitando liminarmente suspensão da licença ambiental de operação referente ao alteamento da barragem do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, localizada em Conceição do Mato Dentro, no Médio Espinhaço.

Segundo nota do Ministério Público, a ação cobra a devida aplicabilidade da lei “Mar de Lama Nunca Mais” em relação ao empreendimento Minas-Rio, de minério de ferro. A lei entrou em vigor no ano passado, após o desastre em Brumadinho.

A ação requer que o Estado de Minas Gerais seja impedido de conceder qualquer outra licença à Anglo, referente à barragem, até que se garanta o direito ao reassentamento coletivo de três comunidades a jusante da estrutura de rejeitos de mineração.

A norma, segundo o MP, diz que “fica vedada concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade na zona de autossalvamento”.

O projeto Minas-Rio engloba um complexo de exploração de minério de ferro nas Serras da Ferrugem e do Sapo, englobando a extração e o beneficiamento do minério na região dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, além do transporte do produto mineral por meio de mineroduto de Conceição do Mato Dentro, em Minas, até o Porto de Açu, em São João da Barra, norte do Rio de Janeiro.

Em sua fase III, constante no Projeto de Extensão da Mina do Sapo, o empreendimento prevê implantação do primeiro alteamento de barragem de rejeitos, entre outras medidas, como ampliação de capacidade e de frentes de cavas da mina, listou a nota do MP.

A empresa recebeu em dezembro a última licença necessária para expandir a produção em seu complexo de minério de ferro Minas-Rio para capacidade total de 26,5 milhões de toneladas por ano.

Procurada, a Anglo American afirmou que “a regularidade do processo de licenciamento operacional da barragem do Minas-Rio foi reconhecida pelos órgãos competentes”.

“A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais entendeu que as disposições do artigo 12 da Lei 23.291/2019 não são aplicáveis a este caso e, posteriormente, o Conselho Estadual de Política Ambiental votou pela concessão da licença”, disse a empresa em nota.

A Anglo American disse ainda que tem um programa de realocação voluntária, que “já beneficiou dezenas de famílias no entorno do empreendimento”.

“A barragem da Anglo American é uma barragem segura, construída pelo método de alteamento à jusante, com aterro de solo compactado, considerado o mais seguro, e possui eficiente sistema de gestão de riscos, conforme atestado pelos órgãos reguladores e também através de auditoria independente, realizada pelo IPT”, conclui a nota da empresa. (Reuters)