Zema condiciona pagamento de dívida com os municípios

5 de fevereiro de 2020 às 0h16

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Sem aprovar o plano de recuperação fiscal, Zema descarta acerto com prefeituras - Crédito: Pedro Gontijo / Imprensa MG O Governado de Minas Gerais Romeu Zema participou de encontro com prefeitos de diversas regiões de Minas Gerais na manhã desta terça feira no Auditório JK na Cidade Administrativa de Minas Gerais Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Após quitar a primeira parcela da dívida estadual com os municípios, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, condicionou o pagamento total dos débitos à aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto que trata de reformas estruturais – como as reformas administrativa e da Previdência, além das privatizações de empresas estatais – deve ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias. A aprovação é considerada fundamental para a recuperação financeira e para que o Estado tenha condições de honrar pagamentos e compromissos.

O assunto foi abordado, ontem, em reunião do governo com cerca de 300 prefeitos dos municípios mineiros e o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo Lacerda. No encontro, o governo do Estado apresentou as ações realizadas em 2019 e planos para 2020.

Em 31 de janeiro, o governo de Minas Gerais iniciou o pagamento dos débitos do Estado com os municípios. O valor total da dívida é de R$ 7 bilhões. Para quitar os débitos, o governo assinou, em abril de 2019, um acordo com as cidades mineiras.

A dívida é referente a repasses que não foram feitos, principalmente, pelo governador Fernando Pimentel aos municípios. Com um montante de R$ 6 bilhões herdados do governo anterior e R$ 1 bilhão referente a janeiro de 2019, o pagamento será dividido em 33 parcelas.

A primeira parcela, R$ 359 milhões, é referente aos R$ 1 bilhão devido pela atual gestão. As duas parcelas restantes desse valor serão pagas no final de fevereiro e final de marco. A previsão é que as parcelas referentes aos R$ 6 bilhões comecem a ser pagas em abril de 2020.

Mesmo com a promessa de quitar os débitos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, condicionou a manutenção dos pagamentos à aprovação das reformas estruturais do Estado, isso devido ao comprometimento financeiro de Minas Gerais.

“Estamos conseguindo fazer os pagamentos com a redução bruta de despesas que fizemos em Minas Gerais. O pagamento das 33 parcelas depende da adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação fiscal. Nós conseguimos criar fôlego em 2019 e no início de 2020 para fazer o pagamento das primeiras parcelas. Mas, o pagamento de todas as 33 parcelas, de certa maneira, depende destes ajustes estruturais. O que fizemos até agora foi enxugamento, que tem limite e estamos chegando nele. É uma economia substancial, mas longe de poder arcar com as dívidas e compromisso que o Estado tem”.

Zema ressaltou que o pagamento da dívida do Estado com os municípios é fundamental para que os prefeitos possam trabalhar e atender a demanda da população em relação aos serviços básicos de saúde, educação, saúde e infraestrutura. A quitação dos débitos também é essencial para as cidades que registraram perdas com as chuvas e precisam ser reconstruídas.

“Estamos repassando aos prefeitos aquilo que sempre foi de direito dos municípios e que o último governo, em um fato inédito e triste da historia de Minas, não cumpriu. Estou tendo o privilégio de retomar os pagamentos, lembrando que desde fevereiro de 2019 o Estado tem honrado com os repasses constitucionais e agora estamos recomeçando a pagar o que foi acumulado em 2016, 2017 e 2018. Vejo que estes recursos vêm em uma hora totalmente adequada porque muitos municípios ainda enfrentam dificuldades e estaremos adiantando as parcelas de fevereiro e março para aqueles afetados pelas chuvas”, explicou Zema.

Zema ainda disse que caso as reformas estruturais aconteçam, o governo pode até mesmo antecipar as parcelas. “Dentro do possível, quero honrar o que foi pactuado. E se fizermos as reformas necessárias, quem sabe, até honrar antes da data prevista”, disse.

Vinculação – O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo Lacerda explica que quando foi assinado o acordo entre os municípios e o Estado, não foi feita vinculação entre a aprovação do plano de recuperação fiscal e o pagamento dos débitos.

“Não houve uma vinculação, tanto que a primeira parcela já foi paga e o plano de recuperação fiscal não foi aprovado. Porém, o acordo nos dá direito ao bloqueio das contas do Estado caso haja atrasos nos pagamentos das parcelas e, se houver, nos vamos fazer. Mas, acreditamos que o Estado vai cumprir o acordo. Confiamos na responsabilidade dos deputados e sabemos que eles estão comprometidos com a reconstrução e reestruturação do nosso Estado”.

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