Zema condiciona pagamento de dívida com os municípios
5 de fevereiro de 2020 às 0h16
Após quitar a primeira parcela da dívida estadual com os municípios, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, condicionou o pagamento total dos débitos à aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto que trata de reformas estruturais – como as reformas administrativa e da Previdência, além das privatizações de empresas estatais – deve ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias. A aprovação é considerada fundamental para a recuperação financeira e para que o Estado tenha condições de honrar pagamentos e compromissos.
O assunto foi abordado, ontem, em reunião do governo com cerca de 300 prefeitos dos municípios mineiros e o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo Lacerda. No encontro, o governo do Estado apresentou as ações realizadas em 2019 e planos para 2020.
Em 31 de janeiro, o governo de Minas Gerais iniciou o pagamento dos débitos do Estado com os municípios. O valor total da dívida é de R$ 7 bilhões. Para quitar os débitos, o governo assinou, em abril de 2019, um acordo com as cidades mineiras.
A dívida é referente a repasses que não foram feitos, principalmente, pelo governador Fernando Pimentel aos municípios. Com um montante de R$ 6 bilhões herdados do governo anterior e R$ 1 bilhão referente a janeiro de 2019, o pagamento será dividido em 33 parcelas.
A primeira parcela, R$ 359 milhões, é referente aos R$ 1 bilhão devido pela atual gestão. As duas parcelas restantes desse valor serão pagas no final de fevereiro e final de marco. A previsão é que as parcelas referentes aos R$ 6 bilhões comecem a ser pagas em abril de 2020.
Mesmo com a promessa de quitar os débitos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, condicionou a manutenção dos pagamentos à aprovação das reformas estruturais do Estado, isso devido ao comprometimento financeiro de Minas Gerais.
“Estamos conseguindo fazer os pagamentos com a redução bruta de despesas que fizemos em Minas Gerais. O pagamento das 33 parcelas depende da adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação fiscal. Nós conseguimos criar fôlego em 2019 e no início de 2020 para fazer o pagamento das primeiras parcelas. Mas, o pagamento de todas as 33 parcelas, de certa maneira, depende destes ajustes estruturais. O que fizemos até agora foi enxugamento, que tem limite e estamos chegando nele. É uma economia substancial, mas longe de poder arcar com as dívidas e compromisso que o Estado tem”.
Zema ressaltou que o pagamento da dívida do Estado com os municípios é fundamental para que os prefeitos possam trabalhar e atender a demanda da população em relação aos serviços básicos de saúde, educação, saúde e infraestrutura. A quitação dos débitos também é essencial para as cidades que registraram perdas com as chuvas e precisam ser reconstruídas.
“Estamos repassando aos prefeitos aquilo que sempre foi de direito dos municípios e que o último governo, em um fato inédito e triste da historia de Minas, não cumpriu. Estou tendo o privilégio de retomar os pagamentos, lembrando que desde fevereiro de 2019 o Estado tem honrado com os repasses constitucionais e agora estamos recomeçando a pagar o que foi acumulado em 2016, 2017 e 2018. Vejo que estes recursos vêm em uma hora totalmente adequada porque muitos municípios ainda enfrentam dificuldades e estaremos adiantando as parcelas de fevereiro e março para aqueles afetados pelas chuvas”, explicou Zema.
Zema ainda disse que caso as reformas estruturais aconteçam, o governo pode até mesmo antecipar as parcelas. “Dentro do possível, quero honrar o que foi pactuado. E se fizermos as reformas necessárias, quem sabe, até honrar antes da data prevista”, disse.
Vinculação – O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo Lacerda explica que quando foi assinado o acordo entre os municípios e o Estado, não foi feita vinculação entre a aprovação do plano de recuperação fiscal e o pagamento dos débitos.
“Não houve uma vinculação, tanto que a primeira parcela já foi paga e o plano de recuperação fiscal não foi aprovado. Porém, o acordo nos dá direito ao bloqueio das contas do Estado caso haja atrasos nos pagamentos das parcelas e, se houver, nos vamos fazer. Mas, acreditamos que o Estado vai cumprir o acordo. Confiamos na responsabilidade dos deputados e sabemos que eles estão comprometidos com a reconstrução e reestruturação do nosso Estado”.