Cabos rompidos, sem uso ou instalados fora das normas em postes de Belo Horizonte já estão sujeitos a multas de até R$ 24 mil. Desde 12 de maio, quando entrou em vigor o Decreto nº 19.590, a fiscalização de fios soltos em BH resultou em mais de 60 vistorias e dez notificações a concessionárias.
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As empresas têm prazo para remover ou regularizar os cabos irregulares, e o tempo varia conforme a gravidade de cada caso. Se o prazo não for cumprido, a Prefeitura pode aplicar cobranças sucessivas até a resolução do problema. A regulamentação também permite exigir das concessionárias um inventário das redes instaladas na cidade, com identificação dos responsáveis por cada cabo, inclusive os fora de uso ou rompidos.
As vistorias são feitas pelas equipes de Fiscalização Urbanística e Ambiental, vinculadas à Secretaria Municipal de Política Urbana. COP-BH (Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte) e Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) atuam como suporte às operações. No primeiro mês, a Prefeitura recebeu 156 solicitações de moradores pelos canais oficiais.
Multas para fios soltos em postes de BH chegam a R$ 24 mil
Cabos sem identificação ou instalados fora das normas, sem risco à circulação, resultam em multa de R$ 1.500. Quando a fiação bloqueia pedestres ou veículos, a penalidade chega a R$ 24 mil.
Perigo próximo às escolas e creches
A grande quantidade de fios soltos e pendurados nos postes tem preocupado pais e responsáveis, sobretudo nos trechos próximos a creches e escolas, onde a movimentação de crianças é intensa nos horários de entrada e saída.
Como denunciar
Fio caído com risco de estar energizado exige ligação imediata para a Cemig: 116.
Nos demais casos, o registro é feito pelo telefone 156, pelo aplicativo PBH APP ou pelo Portal de Serviços da PBH. O serviço correto é “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”. A vistoria ocorre em até dez dias úteis após o protocolo.
