Um servidor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia foi demitido após a confirmação de que o atestado médico por ele apresentado para justificar uma falta ao trabalho era falso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (10), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Na mesma edição, também constou a exoneração do funcionário do cargo que ocupava.
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O servidor trabalhava como hidrometrista, profissional responsável por instalar, testar, trocar, inspecionar e realizar a leitura de hidrômetros, os aparelhos medidores de consumo de água.
Como a fraude foi descoberta
O caso teve início com um comunicado interno ao setor de recursos humanos do Dmae, que levantou suspeitas sobre a autenticidade do documento apresentado. O atestado trazia a identificação visual do Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF), localizado em Araguari, cidade da região do Triângulo Mineiro.
A gerência de recursos humanos da autarquia decidiu entrar em contato diretamente com a instituição para verificar a autenticidade das informações. Em resposta oficial, o hospital informou que não havia qualquer registro de atendimento do servidor na data mencionada no documento. A ausência de qualquer comprovação de atendimento foi suficiente para comprometer a validade do atestado e abrir a investigação formal.
A comissão processante realizou diversas diligências ao longo do PAD: analisou os documentos apresentados, consultou o setor de recursos humanos, verificou relatórios de atestados anteriores e manteve contato direto com o hospital. Diante das inconsistências apuradas, a prefeitura concluiu que tanto a materialidade quanto a autoria da irregularidade estavam comprovadas, uma vez que o próprio servidor havia entregado o documento ao Dmae como justificativa de ausência.
Servidor foi indiciado e não apresentou defesa
O servidor foi notificado, participou da instrução do processo e prestou depoimento pessoal. No entanto, após ser formalmente indiciado em março de 2026, não apresentou defesa. De acordo com a decisão administrativa, a ausência de manifestação não foi o fator determinante para a punição, o conjunto de provas produzidas durante a instrução, em especial a confirmação direta e oficial do hospital, foi considerado suficiente e consistente para sustentar a demissão.
O diretor-geral do Dmae, Rodrigo Sávio Couto de Lacerda, fundamentou a decisão destacando a gravidade da conduta: “O atestado médico, quando apresentado à Administração Pública, não possui finalidade meramente particular. Trata-se de documento apto a produzir efeitos funcionais concretos, especialmente quanto à justificativa de ausência ao serviço, ao controle de frequência e à regularidade da vida funcional do servidor.”
Lacerda acrescentou que o servidor não trouxe nenhum elemento capaz de desconstituir a documentação produzida no processo, em particular a informação oficial prestada pelo hospital. “Assim, permaneceu hígido o conjunto probatório formado durante a instrução, especialmente quanto à divergência entre o documento apresentado e os registros oficiais do hospital”, afirmou.
Caso pode ter desdobramentos criminais
Além da punição no âmbito administrativo, a Prefeitura de Uberlândia determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que seja analisada a possível ocorrência do crime de uso de documento falso, previsto no Código Penal. A decisão aponta que o atestado foi apresentado com a intenção de produzir efeitos funcionais perante a administração pública, o que reforça a plausibilidade de responsabilização também na esfera penal.
O uso de documento falso é tipificado no artigo 304 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de 1 a 6 anos de reclusão e multa, a mesma prevista para o crime de falsificação do documento utilizado.
Contexto: reforço na fiscalização de servidores em Uberlândia
O caso do hidrometrista do Dmae insere-se em um cenário mais amplo de endurecimento da fiscalização sobre a conduta de servidores municipais em Uberlândia. Ao longo de 2025 e 2026, a corregedoria da prefeitura concluiu uma série de processos administrativos disciplinares que resultaram em demissões e suspensões por diferentes irregularidades.
Entre os casos registrados estão a demissão de um servidor que adquiriu atestado médico falso por R$ 50 via aplicativo de mensagens para justificar ausências e exercer atividade remunerada externa; a suspensão de servidores do próprio Dmae por uso de veículos oficiais para fins particulares; e a punição de diretoras de escolas municipais obrigadas a ressarcir o município pelo desaparecimento de 22 tablets.
A prefeitura tem utilizado o cruzamento de registros digitais e o contato direto com instituições parceiras, como hospitais e empresas privadas, como ferramentas centrais na apuração de irregularidades.
