Vítimas da Tragédia de Mariana têm menos de duas semanas para formalizar o requerimento do Programa Indenizatório Definitivo (PID). O prazo já foi prorrogado duas vezes desde maio e encerra em 15 de agosto.
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O pedido pode ser feito pela Defensoria Pública ou com auxílio de advogado munido de procuração válida. A documentação exigida é reduzida e, cumpridas todas as condições, o intervalo entre o protocolo e o depósito fica em cerca de 20 dias, com a homologação judicial incluída.
Quem tem direito à indenização pela Tragédia de Mariana
O critério base é ter tido mais de 16 anos à época do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. Além disso, o requerente precisa cumprir ao menos uma destas condições: pedido de cadastro na Fundação Renova protocolado até 31/12/2021; processo judicial movido até 26 de outubro de 2021, exceto quando o objeto for unicamente o dano água; ou ingresso no sistema Novel concluído até 29 de setembro de 2023, sem acordo anterior.
Há ainda quem tenha ficado de fora por problemas burocráticos. Requerentes cujo pedido foi arquivado por irregularidade na procuração, ou que deixaram vencer o prazo para apresentar documentação pessoal e comprovante de residência, podem corrigir a situação até 14 de agosto.
Mais de 315 mil já receberam
Desde que a plataforma foi reaberta, em 18 de maio, 13,9 mil solicitações foram protocoladas, segundo a Samarco. Nesse período, 10,4 mil chegaram a acordo e 8,9 mil já foram pagas. O balanço geral, fechado em 30 de julho, soma mais de 315 mil beneficiários e R$ 11,6 bilhões desembolsados desde o início do programa.
Quem ainda não aderiu também pode buscar orientação presencialmente no Mercado Municipal de Governador Valadares nos dias 6 e 13 de agosto, das 10h às 16h. O telefone 0800 033 8485 atende de segunda a sábado, das 8h às 20h.
