O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou a suspensão cautelar da oferta e da comercialização dos produtos da linha “Balls”, da Fini, em plataformas de comércio eletrônico que atendem consumidores de Minas Gerais. A medida foi tomada após o órgão identificar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às normas de proteção de crianças e adolescentes.
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As empresas notificadas na quarta-feira (5) deverão interromper a oferta dos produtos enquanto as medidas cautelares estiverem em vigor e prestar esclarecimentos ao Procon-MPMG sobre a comercialização dos itens.
Por que a linha Balls foi alvo do Procon-MPMG
A decisão ocorreu após uma investigação identificar a comercialização de produtos como “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”. Segundo o Procon-MG, as embalagens apresentam representações gráficas de órgãos genitais de animais.
Para o órgão, a forma como os produtos são apresentados pode chamar a atenção do público infantojuvenil e expor crianças e adolescentes, de maneira precoce, a referências de natureza sexual.
A avaliação levou o Ministério Público a considerar que a comercialização dos produtos em ambientes de fácil acesso ao público infantil pode configurar uma prática abusiva nas relações de consumo.
A decisão cautelar foi fundamentada em normas de proteção ao consumidor e à infância, incluindo dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Parecer/Consulta nº 007/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA).
Quais empresas foram notificadas
A medida envolve a Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store), o Mercado Livre Brasil Ltda. e a plataforma de comércio eletrônico Ubuy, acessível pelo endereço ubuy.com.br.
Nos casos da Karamell Store e do Mercado Livre, o Procon-MPMG instaurou processos administrativos para apurar as possíveis infrações. Já em relação à Ubuy, foi aberta uma investigação preliminar para identificar a empresa responsável pela operação da plataforma no Brasil.
Além da suspensão da oferta da linha Balls para consumidores mineiros, os fornecedores deverão apresentar informações e esclarecimentos ao órgão sobre a comercialização dos produtos.
Caso será analisado por outros órgãos
O Procon-MPMG também encaminhou as decisões ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os órgãos poderão avaliar o caso dentro de suas respectivas competências e adotar eventuais medidas complementares, inclusive em relação à publicidade e à comercialização da linha Balls em outras regiões do país.
A suspensão determinada pelo Procon-MPMG tem caráter cautelar e ocorre enquanto as possíveis irregularidades são apuradas.
