O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais, a União e uma faculdade pela venda de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena. O processo pede R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, além de outras medidas de reparação.
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Segundo as investigações, ao menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente no hospital foram vendidos entre 1971 e 1975 para a então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), em Belo Horizonte, e utilizados em aulas de anatomia e dissecção.
Documentos reunidos durante a apuração mostram que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor que, segundo os registros, era destinado a despesas de conservação e transporte.
Ação do MPF envolve faculdade, estado e União
São alvo da ação a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União. A petição foi assinada pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior.
A Faculdade de Ciências Médicas e a Feluma informaram que vêm colaborando com o Ministério Público Federal e que ainda não haviam sido formalmente notificadas sobre a nova ação até a divulgação do processo.
O MPF afirma que a comercialização dos corpos violou direitos das vítimas, incluindo identidade, integridade física e direito a um sepultamento digno. O órgão defende que esse tipo de violação é imprescritível, ou seja, não perde validade jurídica com o passar do tempo, por ser enquadrada como crime contra a humanidade.
O que pede a ação sobre o Hospital Colônia de Barbacena
Além da indenização por danos morais coletivos, a ação prevê a criação de um memorial em Belo Horizonte dedicado à memória das vítimas do Hospital Colônia de Barbacena e a digitalização de documentos relacionados à história da instituição. O MPF também solicita a realização de cerimônias públicas e a publicação de declarações oficiais em reconhecimento aos fatos apurados.
Entre os pedidos está ainda a destinação de R$ 1,1 milhão pela Feluma ao financiamento de pesquisas independentes sobre o tema, além de uma medida que impediria, por 15 anos, cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como forma de evitar a repetição de práticas semelhantes no sistema de saúde mental.
A ação integra uma estratégia mais ampla do MPF para apurar responsabilidades ligadas à política de internação compulsória em massa que vigorou em Minas Gerais ao longo do século 20.
O órgão trabalha com o conceito de Justiça de Transição, que prevê o dever do Estado de reparar violações do passado por meio de quatro pilares: direito à memória e à verdade, direito à justiça, reparação integral e garantias de que os fatos não se repitam.
Outras instituições já reconheceram uso de corpos do Hospital Colônia
O processo contra a Faculdade de Ciências Médicas ocorre depois que outras instituições de ensino já haviam reconhecido publicamente o recebimento de corpos vindos do Hospital Colônia de Barbacena. Em abril de 2026, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou um pedido público de desculpas após admitir ter recebido corpos de pacientes da instituição, comprometendo-se também a criar espaços de memória e incluir o tema em currículos acadêmicos.
Em maio de 2026, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) firmou compromissos semelhantes com o MPF, após reconhecer o recebimento de 169 corpos para atividades didáticas. Segundo o órgão, diferentemente do que ocorreu com as duas universidades federais, as negociações administrativas com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais não resultaram em acordo, o que levou o MPF a recorrer à Justiça.
Criado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena foi apresentado inicialmente como uma instituição voltada ao atendimento de pessoas com transtornos mentais. Ao longo das décadas seguintes, porém, o local se tornou um dos principais símbolos das violações cometidas no sistema psiquiátrico brasileiro, recebendo não apenas pacientes psiquiátricos, mas também outras pessoas consideradas indesejadas pela sociedade da época.
Estimativas indicam que cerca de 60 mil pessoas morreram na instituição ao longo de sua história, em condições consideradas desumanas por pesquisadores e órgãos de direitos humanos.
