A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 266/2025, que institui uma política de equidade salarial na capital mineira.
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A votação, realizada na terça-feira, 1º de setembro, foi unânime, com 37 votos favoráveis, e criou o Programa de Cooperação Municipal para Promoção da Equidade Salarial em Belo Horizonte.
O texto é de autoria conjunta das vereadoras Iza Lourença, Juhlia Santos, Luiza Dulci e da vereadora afastada Cida Falabella, todas do PSOL, à exceção de Luiza Dulci, do PT.
A proposta busca combater a discriminação no trabalho por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além de fortalecer a transparência sobre o perfil remuneratório na administração pública municipal.
O que muda com a lei de equidade salarial em BH
A lei de equidade salarial foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda.
O texto prevê a publicação periódica de relatórios de transparência remuneratória, incentivos a empresas privadas e entidades parceiras do município que promoverem a equidade salarial, além do monitoramento e da atuação para coibir práticas discriminatórias na administração pública, tanto direta quanto indireta.
Outro objetivo da política é o fomento à inserção e à permanência das mulheres no mercado de trabalho, ponto reforçado por Iza Lourença durante a defesa do projeto em Plenário.
Para a vereadora, é do interesse de toda a sociedade que as mulheres consigam se desenvolver em diferentes espaços, principalmente no ambiente profissional.
Durante a votação, também foram aprovadas três emendas de autoria do vereador Uner Augusto, que retiraram a palavra “gênero” do texto original em três trechos, dois deles relacionados ao combate a diferentes formas de discriminação e um ligado à divulgação de dados sobre raça e faixa etária no serviço público municipal.
Câmara também aprova ano dedicado ao aleitamento materno
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei 167/2025, de autoria do vereador Neném da Farmácia, que institui 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno em Belo Horizonte. O texto foi aprovado com 34 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
A proposta quer sensibilizar a população sobre a importância do aleitamento materno, incentivar a doação de leite e garantir o acesso a esse alimento para recém-nascidos, especialmente os prematuros e em situação de risco.
A data vai integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município, e o texto prevê que a Prefeitura possa realizar campanhas educativas e ações voltadas à formação de uma cultura de solidariedade em torno da doação do leite materno, envolvendo diferentes setores da sociedade.
O Executivo também deverá apresentar relatórios sobre os resultados e os impactos dessa campanha ao longo do ano em que ela for realizada.
Próximos passos após a votação na Câmara
Com a aprovação em segundo turno, tanto o projeto de equidade salarial quanto o projeto sobre o aleitamento materno seguem agora para análise da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça, antes de irem para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte.
A mesma sessão da Câmara também teve discussões sobre o Projeto de Lei 908/2026, que trata do reajuste salarial dos servidores da administração pública municipal, com aumento de 4,11% no vencimento-base.
A matéria ainda tramita em primeiro turno e depende da aprovação em comissões antes de seguir para votação em Plenário, com o objetivo de que o reajuste possa ser incluído na folha de pagamento referente ao mês de outubro.
