O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensas as obras do Residencial Vila Rica, condomínio de alto padrão previsto para Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O empreendimento ocupa uma área de 16,3 hectares e prevê a implantação de 182 lotes na região da Jacuba.
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A decisão do STJ rejeitou o pedido apresentado pela Prefeitura de Ouro Preto para liberar a continuidade da construção. O caso envolve uma disputa entre o município e o Ministério Público Federal (MPF), que aponta possíveis impactos do empreendimento sobre a paisagem e o patrimônio histórico da cidade.
Por que as obras do Residencial Vila Rica foram suspensas
Segundo o MPF, a implantação do Residencial Vila Rica pode provocar danos irreversíveis à paisagem de Ouro Preto e ao conjunto de bens culturais protegido na cidade. O município teve seu conjunto arquitetônico e urbanístico tombado como Patrimônio Nacional em 1938 e foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco em 1980.
Ao analisar o recurso, o ministro Herman Benjamin destacou que o risco de alteração da paisagem deve prevalecer sobre eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação das obras. O empreendimento está previsto em uma área considerada de relevância histórica e cultural.
A disputa judicial começou em março de 2024, quando o MPF ajuizou uma ação para suspender as autorizações e licenças concedidas ao empreendimento e também pediu a recuperação da área que já teria sido degradada.
A Justiça Federal determinou a suspensão das obras, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Prefeitura de Ouro Preto tentou liberar a construção
A Prefeitura de Ouro Preto recorreu ao STJ para tentar derrubar a suspensão. Entre os argumentos apresentados pelo município estavam os possíveis prejuízos financeiros provocados pela paralisação e o risco de invasões e ocupações irregulares no terreno.
A administração municipal também solicitou que fosse realizada uma tentativa de acordo para solucionar o impasse. O MPF, porém, se manifestou contra os pedidos e defendeu a manutenção da suspensão.
Para o Ministério Público, os riscos apontados pela prefeitura não seriam suficientes para justificar a liberação de um empreendimento que, segundo o órgão, pode provocar impactos ao patrimônio cultural e à paisagem de Ouro Preto.
A Prefeitura de Ouro Preto, por sua vez, afirmou que a aprovação do Residencial Vila Rica ocorreu após análises dos órgãos responsáveis. Segundo o município, o processo de aprovação se estendeu por quase dez anos e envolveu diferentes etapas de avaliação, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), licenciamento ambiental estadual e licenciamento urbanístico municipal.
A prefeitura informou, ainda, que pretende recorrer da decisão do STJ, ressaltando que o mérito da ação ainda não foi julgado.
