Motoristas que tiveram a CNH vencida entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 e foram beneficiados pela prorrogação excepcional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) precisam ficar atentos. O prazo extra termina nesta quarta-feira (9), e os condutores alcançados pela medida devem iniciar a regularização do documento.
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A extensão da validade foi estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Contran e teve abrangência nacional. A regra também contemplou as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs), adiando temporariamente a necessidade de renovação dos documentos que venceram no período determinado.
Com o fim da medida, a prorrogação deixa de produzir efeitos a partir desta quinta-feira (10). Para os motoristas mineiros, a renovação deve ser solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Como regularizar a CNH vencida
Segundo o Detran-MG, o condutor alcançado pela medida terá 30 dias para solicitar a renovação da habilitação. O procedimento exige o cumprimento das etapas previstas para a categoria e para o perfil de cada motorista.
Entre as principais exigências estão:
- Realização de exame de aptidão física e mental;
- Avaliação psicológica para quem exerce atividade remunerada ao volante;
- Exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.
A solicitação deve ser feita junto ao órgão de trânsito responsável pelo registro da habilitação. Em Minas Gerais, o procedimento é realizado pelo Detran-MG.
O que acontece se o motorista continuar dirigindo
A partir do encerramento da prorrogação, o condutor precisa observar as regras normais de validade da habilitação. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima.
Nesse caso, estão previstas multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
A prorrogação determinada pelo Contran foi uma medida excepcional e temporária. Por isso, quem estava dentro do período abrangido deve providenciar a renovação para evitar problemas após o fim da validade extraordinária.
