A partir desta segunda-feira, 14 de setembro, entrou em vigor a Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil, que endurece as punições aplicadas a passageiros indisciplinados durante voos no Brasil.
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A norma prevê multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses para os casos mais graves.
A nova regra chega em um momento de aumento nas ocorrências desse tipo. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas mostram que foram registrados 881 casos de indisciplina no transporte aéreo entre janeiro e junho deste ano, dos quais 154 tiveram impacto direto na segurança das operações. O número representa alta de 22% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Resolução 800/2026 estabelece uma gradação de punições, que vai desde uma simples orientação até a suspensão temporária do acesso ao transporte aéreo doméstico.
A ideia é que a resposta da companhia aérea e da própria Anac seja proporcional à gravidade da conduta registrada durante o voo ou nas dependências do aeroporto.
O que é considerado indisciplina leve, grave e gravíssima
Nos casos mais leves, o passageiro recebe apenas uma orientação da tripulação ou da equipe do aeroporto.
Se enquadram nessa categoria comportamentos como ignorar instruções em solo, descumprir orientações durante o voo, usar aparelhos eletrônicos em momentos proibidos, causar tumulto ou ofender outras pessoas a bordo.
Quando a conduta representa risco maior à ordem das operações ou à segurança da viagem, o caso passa a ser enquadrado como ato grave, sujeito a multa de R$ 17,5 mil e ao encerramento imediato do contrato de transporte com a companhia aérea.
Já as condutas consideradas gravíssimas, que envolvem situações como agressões físicas, ameaças ou colocação em risco da segurança do voo, podem resultar na suspensão do passageiro por até 12 meses, além da inclusão do nome em uma lista nacional de proibidos de embarcar.
Como funciona a suspensão e a lista de proibidos de voar
Durante o período de suspensão, o passageiro fica impedido de utilizar voos domésticos regulares de qualquer companhia aérea que opere no país.
As empresas são obrigadas a bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque a quem estiver na lista de restrição.
Para que essa restrição valha em toda a malha aérea nacional, e não apenas na companhia onde ocorreu o episódio de indisciplina, a resolução determina a criação de um sistema de compartilhamento de informações entre as empresas aéreas.
Assim, um passageiro suspenso por uma companhia fica automaticamente impedido de comprar passagens ou embarcar em voos de qualquer outra empresa enquanto durar a punição.
Multas previstas pela nova resolução
Além da multa de R$ 17,5 mil aplicada diretamente ao passageiro em casos de ato grave, a resolução também prevê punição para as companhias aéreas que não cumprirem as novas regras.
Empresas que deixarem de aplicar a suspensão quando ela for obrigatória podem ser multadas em R$ 70 mil pela Anac.
A norma ainda obriga companhias aéreas e operadores aeroportuários a comunicar formalmente à Anac todos os casos de indisciplina registrados em suas áreas de atuação.
Nos episódios classificados como gravíssimos, essa comunicação precisa ser feita de forma imediata. Para infrações consideradas graves, o prazo de comunicação é de até cinco dias após a ocorrência.
Por que a Anac decidiu endurecer as regras
O endurecimento das punições para passageiros indisciplinados busca responder diretamente ao crescimento dos casos registrados nos aeroportos e dentro das aeronaves ao longo dos últimos anos.
Episódios como o de um passageiro retirado à força de um voo da Latam pela Polícia Federal, no Aeroporto de Brasília, depois de descumprir orientações da tripulação, ilustram justamente o tipo de conduta que a nova resolução passa a tratar com mais rigor.
Com a Resolução 800/2026 em vigor, a expectativa da Anac é reduzir episódios de indisciplina a bordo, responsabilizando de forma mais clara tanto os passageiros quanto as companhias aéreas que deixarem de aplicar as punições previstas, reforçando a segurança das operações em toda a malha aérea nacional.
