O Banco Central definiu a proibição de publicidade, ofertas comerciais e links externos presentes em comprovante do Pix. A mudança foi feita nessa quinta-feira (3/9) e vale a partir do dia 1º de março de 2027. Esse foi o prazo para as instituições financeiras adaptarem seus sistemas a nova regra.
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A partir de março de 2027, os comprovantes do Pix ficam restritos apenas às informações necessárias para comprovar o pagamento, sem propaganda, oferta, hiperlinks ou qualquer conteúdo que não tem relação direta com a transação feita.
Segundo o BC, a medida busca garantir que o documento sirva exclusivamente para registrar a operação, reduzindo o risco do comprovante ser usado como ferramenta para aplicar golpes.
Como o comprovante do Pix virou alvo de golpe
Essa preocupação do Banco Central não é algo aleatório, ela vem de números concretos. Uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou que fraudes envolvendo Pix e boletos somam R$ 29 bilhões em prejuízo entre julho de 2024 e junho de 2025, atingindo 24 milhões de vítimas no Brasil.
Entre as fraudes que mais acontecem está o uso indevido de comprovantes do Pix. Existem aplicativos capazes de gerar comprovantes falsos, usados para simular pagamentos que nunca aconteceram.
Outra variação frequente envolve o Pix agendado: o golpista mostra o agendamento como se já tivesse caído e o vendedor libera a mercadoria antes de confirmar se o dinheiro entrou em sua conta.
Com menos elementos visuais e nenhum link externo, o comprovante padronizado fica mais difícil de imitar e também deixa de funcionar como porta de entrada para páginas falsas.
Mecanismo de contestação também deve mudar
Além dessa mudança, a atualização revisa o Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. Essa ferramenta é usada para contestar transações de Pix em casos de fraude e golpe. Ela está disponível nos apps bancários desde outubro de 2025. O MED também deve passar por ajustes para se tornar mais simples de usar.
As telas de contestação deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do dia a dia, ajudando o usuário a identificar com mais clareza o tipo de golpe sofrido.
O sistema também vai permitir explicar o que ocorreu, dar contexto sobre a transação contestada e anexar documentos e comprovantes que ajudem tanto o banco da vítima quanto a instituição que recebeu o dinheiro a analisar o caso.
Porém, o MED segue sendo usado apenas para casos de fraude ou golpe. Ele não funciona como mecanismo de reembolso para qualquer problema de compra ou transferência.
Situações como produto que não chegou no prazo, mercadoria diferente da esperada ou insatisfação com um serviço não se enquadra no mecanismo e deve ser resolvida diretamente com os canais de atendimento da empresa envolvida.
Prazo de contestação continua o mesmo
Apesar das mudanças de uso, os prazos não serão alterados. O MED permite que o consumidor conteste em até 80 dias uma transação em casos que se enquadrem no mecanismo. Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar se o pedido foi feito e quais serão os próximos passos.
A devolução do dinheiro não é automática. Ela depende de vários fatores, como haver saldo na conta de quem recebeu os valores e da instituição do recebedor aceitar a contestação apresentada.
A atualização do Banco Central também mexe na função de contatos favoritos usada para pagamentos recorrentes pelo Pix. As instituições financeiras passam a ser obrigadas a armazenar a chave Pix utilizada em cada transação salva.
Caso o titular associado a essa chave seja alterado, o usuário vai receber um alerta antes de fazer um novo pagamento. Isso ajuda a evitar transferências para uma conta por engano.
Todas essas mudanças estão previstas para serem implementadas a partir de 1º de março de 2027, prazo que o BC seu para as instituições que operam o Pix para mudar seu sistema.
