Mariana recebeu R$ 200 milhões referentes à primeira parcela do acordo da Barragem firmado após o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. O depósito foi realizado em 11 de setembro e, nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal aprovou autorização para que o Executivo utilize até R$ 177 milhões do valor.
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A medida consta no Projeto de Lei nº 266/2026, apresentado pelo prefeito Juliano Duarte e aprovado durante uma Reunião Extraordinária do Legislativo municipal. Os recursos serão distribuídos entre diferentes áreas e devem financiar obras, serviços e ações previstas pela administração.
Como será usado o dinheiro da primeira parcela do acordo da Barragem
A maior parte dos recursos autorizados do acordo da Barragem será direcionada a obras e serviços de infraestrutura, educação, saúde e outras áreas da administração pública. Entre os investimentos previstos estão:
- R$ 25 milhões para pavimentação e manutenção de vias e acessos públicos;
- R$ 18,5 milhões para drenagem e contenção;
- R$ 12 milhões para prédios e áreas públicas;
- R$ 6 milhões para projetos de engenharia, prospecções e sondagens;
- R$ 5 milhões para pontes;
- R$ 5 milhões para iluminação pública.
A Educação ficará com R$ 31 milhões, com R$ 10,75 milhões destinados a creches, R$ 7,5 milhões para obras em unidades de ensino e R$ 7 milhões para a manutenção das atividades da Secretaria de Educação.
O planejamento também inclui a construção de escolas nos distritos de Padre Viegas, Furquim, Bandeirantes e Cachoeira do Brumado, além de investimentos no ensino fundamental e na pré-escola. Mobiliário e recursos tecnológicos também estão entre as despesas previstas.
Saúde, transporte e meio ambiente também receberão recursos
A área da Saúde terá R$ 14,2 milhões provenientes dos recursos da primeira parcela. Já Transporte e Logística receberão R$ 14 milhões para ações previstas pelo município.
Para o Meio Ambiente, a previsão é aplicar R$ 10 milhões. Outros R$ 36,3 milhões serão distribuídos entre diferentes setores e projetos municipais, como a Tarifa Zero, SAAE, esporte, habitação, agricultura, Defesa Civil, Natal de Luz e Almoxarifado Central.
Mariana receberá R$ 1,2 bilhão em seis parcelas
O acordo da Barragem, firmado em 18 de agosto, prevê o repasse de R$ 1,2 bilhão para Mariana, dividido em seis parcelas de R$ 200 milhões. A primeira parcela foi depositada em 11 de setembro. As demais estão previstas para 31 de janeiro dos anos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031.
O recebimento das cinco parcelas restantes está condicionado ao cumprimento das obrigações previstas no acordo, incluindo a comprovação da homologação da desistência e do encerramento de determinadas ações judiciais, arbitrais e administrativas envolvendo Samarco, Vale e BHP.
Além da aplicação dos recursos autorizada pela Câmara, o acordo estabelece uma obrigação específica para o município: a construção da alça viária entre Morro Santana e Passagem de Mariana, na MG-129. A Prefeitura deverá iniciar a execução da obra em até 360 dias após o recebimento da primeira parcela.
