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Oi tem falência decretada pela Justiça pela segunda vez

Decisão do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro encerra recuperação judicial de cerca de R$ 44 bilhões em dívidas

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Oi tem falência decretada | Foto: Reprodução

A Oi teve a falência decretada pela segunda vez pela Justiça nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após a administração judicial da companhia informar que os recursos disponíveis em caixa seriam insuficientes para manter as atividades e cumprir obrigações essenciais ao funcionamento da empresa.

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Segundo a companhia, houve um “esgotamento total dos recursos” previsto para o fim de agosto, com projeção de liquidez negativa. A nova decisão também derruba a tentativa de bancos credores de manter a Oi no processo de recuperação judicial, que envolve a renegociação de aproximadamente R$ 44 bilhões em dívidas.

Situação financeira da Oi

Em novembro de 2025, a Justiça já havia decretado a falência da operadora, reconhecendo a insolvência técnica e patrimonial do grupo e determinando a continuidade provisória de serviços considerados essenciais sob gestão judicial.

Na ocasião, Itaú Unibanco e Bradesco, que estão entre os bancos credores da companhia, recorreram da decisão. Uma liminar suspendeu os efeitos da falência e permitiu que a empresa retornasse ao processo de recuperação judicial. 

O julgamento dos recursos foi interrompido em junho, após pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Junior, e retomado nesta semana.

Dados apresentados no processo apontam que o patrimônio líquido negativo do grupo ultrapassava R$ 22,6 bilhões em março de 2026. A projeção de caixa para o fim de julho era de R$ 88,1 milhões, mas o montante já havia recuado para R$ 19,6 milhões em abril.

Crise se arrasta há quase uma década

A atual crise da Oi é resultado de um processo de deterioração financeira que se estende há quase dez anos. A empresa entrou pela primeira vez em recuperação judicial em 2016, em um dos maiores processos do tipo já registrados no País.

Mesmo após a reestruturação, a companhia voltou a recorrer à Justiça em 2023 para renegociar suas obrigações diante de uma nova dívida bilionária. Desde então, a operadora passou por uma ampla venda de ativos na tentativa de reduzir seu endividamento e recuperar a capacidade financeira.

Com a nova decretação de falência, no entanto, ficam abertas questões sobre como serão mantidos os serviços essenciais prestados pela companhia, o destino de ativos como Oi Soluções e a participação na V.tal. Além disso, será preciso acompanhar os efeitos da quebra sobre garantias assumidas por bancos credores e perante a União. 

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