Pacientes do SUS em Montes Claros que precisam se deslocar para consultas, exames e tratamentos médicos terão acesso gratuito ao transporte coletivo urbano. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (16/6), o projeto de lei do prefeito Guilherme Guimarães que institui o Passe Saúde Especial, programa que concede créditos mensais para uso exclusivo no transporte público por pacientes em situação de vulnerabilidade social.
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Para o prefeito, a medida corrige uma lacuna histórica na política de saúde pública.
“Oferecer sistema de saúde sem acessibilidade não é justo. De forma inovadora, esse projeto garante uma atenção especial para as pessoas que realmente necessitam”, afirmou.
Quem tem direito ao Passe Saúde Especial
O benefício é destinado a pacientes que se enquadrem em ao menos um dos critérios estabelecidos pelo programa. Terão direito ao Passe Saúde Especial cidadãos inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pacientes que comprovem a necessidade de tratamentos pelo SUS.
Entre os grupos com prioridade no atendimento estão:
- Portadores de Doença Renal Crônica em hemodiálise;
- Pacientes com diagnóstico de câncer em tratamento ativo em serviços habilitados pelo SUS;
- Pessoas encaminhadas para consultas especializadas e exames complementares.
Além disso, o programa atende apenas pacientes com autonomia física e funcional para usar o transporte coletivo convencional de forma segura e independente.
Quem apresentar limitações de locomoção ou restrições clínicas continuará sendo atendido por outros programas assistenciais já mantidos pela Prefeitura de Montes Claros.
Como os créditos serão calculados
Para cada consulta, exame ou procedimento autorizado, serão disponibilizados ao menos dois créditos de transporte, cobrindo o deslocamento de ida e volta.
Nos casos de pacientes em hemodiálise, o número de créditos será calculado com base na programação mensal das sessões registradas pelas unidades de saúde.
Já para pacientes oncológicos, a quantidade de passagens seguirá o cronograma terapêutico, contemplando consultas, sessões de quimioterapia, radioterapia, exames e demais procedimentos previstos.
O impacto esperado para a saúde pública
A expectativa da administração municipal é que o Passe Saúde Especial contribua para reduzir as faltas em consultas e tratamentos, melhorar a adesão dos pacientes às terapias prescritas e ampliar a qualidade de vida de quem depende do SUS para cuidar da saúde.
O programa parte do reconhecimento de que garantir o acesso ao sistema de saúde não basta, pois é preciso também assegurar que o paciente consiga chegar até ele.
