A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode autorizar nesta quinta-feira (2/7) que a Prefeitura de BH contrate empréstimos de R$ 1,1 bilhão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O Projeto de Lei 645/2026, que autoriza as operações de crédito, está previsto na pauta do Plenário para votação em primeiro turno a partir das 14h30. A aprovação exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos parlamentares, ou seja, 28 dos 41 vereadores. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.
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Para onde iriam os recursos dos empréstimos
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Álvaro Damião detalhou a destinação dos empréstimos. A maior parcela, de aproximadamente R$ 599,3 milhões, financiará cinco empreendimentos de macrodrenagem em diferentes regiões da capital, com intervenções nas bacias dos córregos Embira, dos Pintos, Vilarinho e do Nado, além de obras nas Avenidas Várzea da Palma e Central e nos bairros Conjunto Lagoa e Paquetá.
Segundo a Prefeitura, as intervenções previstas:
“ampliam a resiliência urbana frente às mudanças climáticas, reduzem riscos de desastres e perdas humanas, fortalecem a sustentabilidade ambiental e asseguram melhores condições de saúde, mobilidade e qualidade de vida a milhares de cidadãos”.
O segundo maior bloco de investimentos, de R$ 425 milhões, será destinado à compra de 190 ônibus articulados para o Sistema MOVE, cuja maior parte da frota atual chegará ao fim da vida útil no final de 2026.
Ainda, para a urbanização do assentamento Novo Lajedo, na Regional Norte, estão previstos R$ 75,3 milhões, voltados à implantação de redes de água, esgoto e drenagem, recuperação ambiental, contenção de encostas e construção de moradias de interesse social.
Outros R$ 10 milhões serão destinados a obras de estabilização e contenção de encostas no Campo do Najá, com o objetivo de reduzir o risco de deslizamentos e permitir a remoção preventiva de famílias em situação de vulnerabilidade.
Em que fase está o projeto na Câmara
Durante a tramitação, a Comissão de Legislação e Justiça encaminhou um pedido de informação ao Executivo, questionando, entre outros pontos, a capacidade atual de endividamento do município e a existência de pareceres técnicos, jurídicos e contábeis sobre as operações de crédito.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, por sua vez, respondeu que o parecer sobre as condições financeiras será emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda apenas após o recebimento das propostas finais das instituições financeiras consultadas, e que “as operações somente serão contratadas caso apresentem condições financeiras vantajosas para o Município”.
