A partir de agora, quem deve pensão alimentícia não controla mais quando pagar. O PIX Pensão, sancionado pelo presidente Lula na quarta-feira (29/7), autoriza os bancos a debitar o valor da pensão diretamente da conta do devedor e transferir o dinheiro ao beneficiário de forma automática.
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Pelo novo modelo, quem recebe a pensão ou seu representante legal, pode pedir ao juiz que o pagamento mensal seja feito de forma automática. O banco executa a transferência na data definida pela decisão judicial, sem que o beneficiário precise acionar ninguém.
A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovada pelo Senado no início do mês antes de seguir para sanção presidencial.
A relatora no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), declarou que, com o novo modelo, quem recebe a pensão deixa de precisar acionar o Judiciário a cada parcela não cumprida.
Como funciona o PIX Pensão quando não há saldo na conta
Se o devedor não tiver saldo suficiente na data do débito, o banco avisa o juiz responsável. O magistrado pode, então, bloquear valores em outras contas ou aplicações financeiras do inadimplente, limitados ao total corrigido da dívida. Empresários individuais também estão sujeitos ao bloqueio patrimonial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por divulgar, em intervalos regulares, dados sobre os processos de alimentos em andamento no país, com informações sobre pagadores e beneficiários, sem revelar a identidade das partes.
