O projeto de requalificação do Centro de BH foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte com 32 votos a favor e 5 contrários nesta segunda-feira (31). O texto segue para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
✅ Siga o nosso canal no WhatsApp
Requalificação do Centro de BH abrange nove bairros e cria fundo de moradia social
Batizada de Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro ou Somos Centro, a iniciativa define as regras de uso dos terrenos da região central e um pacote de benefícios tributários para atrair investimento privado.
O projeto atua em três frentes. Na primeira, autoriza a recuperação de edificações deterioradas, a reativação de construções inacabadas e o reaproveitamento de espaços ociosos como galpões e estacionamentos subutilizados. Na segunda, prevê isenções de IPTU, de ITBI (imposto pago na compra e venda de imóveis) e da taxa cobrada para construir acima do limite legal (ODC). Na terceira, cria o Fundo para Moradia de Interesse Social (AMIS), voltado para ampliar o acesso de famílias de baixa renda a imóveis na região central.
Entre os bairros cobertos inteiramente pela operação estão Centro, Barro Preto e Colégio Batista. Lagoinha, Bonfim, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates entram de forma parcial. O bairro Concórdia, que constava no texto, foi retirado durante a sessão desta segunda.
Oposição questiona ampliação e urgência da votação
Os cinco votos contrários vieram de Iza Lourença e Juhlia Santos (PSOL) e de Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Patrus (PT).
Parlamentares contrários apontaram que o território abrangido pelo projeto cresceu cerca de 15% em relação à versão original, sem que os bairros incluídos fossem consultados previamente.
O vereador Pedro Patrus (PT) disse que a bancada não se opõe à revitalização, mas exige mais diálogo com as comunidades dos bairros incorporados ao texto.
Nas comissões, o projeto acumulou 80 propostas de alteração e 109 ajustes complementares antes de chegar ao segundo turno. A votação definitiva estava marcada para 21 de agosto, mas uma decisão judicial travou o processo naquele dia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou a medida, abrindo caminho para a reunião extraordinária desta segunda.
