A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nesta segunda-feira (10/8), a proibição da venda de animais no Mercado Central e em outros locais de grande movimento turístico da capital. O Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes, recebeu 33 votos favoráveis e nenhum contrário em segundo turno. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
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O que diz a lei sobre a venda de animais no Mercado Central?
O texto proíbe o comércio de animais vivos em vias públicas, praças, espaços abertos e locais tradicionalmente ligados à exposição cultural e gastronômica, categoria que inclui o Mercado Central. Hoje, é possível encontrar à venda em um dos corredores do local animais como galinhas, coelhos e pássaros, cena que deve deixar de existir com a nova regra.
A proposta altera uma lei já existente, de 2025, que trata das condições sanitárias e de bem-estar em estabelecimentos que trabalham com exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais.
Como fica a comercialização de animais domésticos?
Com a nova regra, a reprodução e a venda de animais domésticos só poderão ser feitas por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura. A lei considera animais domésticos não apenas cães e gatos, mas também coelhos, roedores, aves como papagaios e canários, além de outras espécies exóticas reconhecidas pelo Ibama.
Os estabelecimentos autorizados também terão novas obrigações. Cada animal vendido precisará estar identificado por microchip, vacinado e desverminado. O novo tutor ainda deverá receber um material informativo sobre adoção e guarda responsável no momento da compra.
Por que a proibição foi aprovada agora
A discussão sobre a venda de animais no Mercado Central não é nova. Em mandatos anteriores, uma proposta parecida chegou a ser aprovada pela Câmara, mas foi vetada pelo prefeito da época. Durante a votação desta segunda-feira, o autor do projeto voltou a criticar publicamente o comércio de animais no local, chamando o espaço de “corredor da morte” e afirmando que os bichos são explorados de forma cruel dentro do mercado.
A votação reuniu ativistas da causa animal na galeria da Câmara. Uma das presentes, ligada a um movimento mineiro de defesa dos animais, avaliou que o texto aprovado representa um avanço importante, mesmo defendendo restrições ainda maiores no futuro. Segundo ela, mudanças mais profundas costumam acontecer de forma gradual.
O projeto original, apresentado no início da tramitação, chegava a proibir a venda de animais também em pet shops, shoppings, feiras e clínicas veterinárias. Durante as discussões nas comissões, esse trecho foi retirado, e o texto final ficou restrito a vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico, como o Mercado Central.
O que muda para quem cria e vende animais
Criadores que já trabalham de forma regularizada, com canis e gatis licenciados, não são afetados pela proibição e podem continuar vendendo animais normalmente, desde que sigam as novas exigências sanitárias e de identificação. Já quem comercializa animais informalmente, em barracas ou espaços públicos, precisará se adequar às novas regras ou buscar licenciamento.
O Mercado Central, procurado durante a tramitação do projeto, informou por meio de nota que acompanha com atenção o andamento da proposta e que aguardará a conclusão do processo legislativo para avaliar os próximos passos.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto agora depende apenas da sanção do prefeito Álvaro Damião para virar lei. Caso seja sancionada, a nova regra passa a valer 120 dias após a publicação, prazo considerado necessário para que estabelecimentos e vendedores se adaptem às novas exigências.
