{"id":10225,"date":"2026-09-25T16:00:00","date_gmt":"2026-09-25T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=10225"},"modified":"2026-09-25T14:48:32","modified_gmt":"2026-09-25T17:48:32","slug":"lei-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/lei-seca\/","title":{"rendered":"Minas Gerais n\u00e3o ter\u00e1 Lei Seca nas elei\u00e7\u00f5es de 2026"},"content":{"rendered":"\n

O Governo de Minas Gerais<\/a> confirmou que n\u00e3o vai editar nenhuma norma para proibir a venda de bebidas alco\u00f3licas durante as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 Lei Seca no estado.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi comunicada pela gest\u00e3o do governador Mateus Sim\u00f5es (PSD) em resposta a questionamentos sobre a poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o da chamada Lei Seca eleitoral no estado.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a vota\u00e7\u00e3o ocorre em 25 de outubro. Nos dois casos, bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras poder\u00e3o vender bebidas alco\u00f3licas normalmente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei Seca eleitoral<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Seca eleitoral \u00e9 o nome popular dado \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da venda, distribui\u00e7\u00e3o e consumo de bebidas alco\u00f3licas no dia da vota\u00e7\u00e3o. A regra foi criada em 1967 e, na \u00e9poca, valia para todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Com o tempo, essa obrigatoriedade nacional deixou de existir, e hoje a decis\u00e3o cabe a cada estado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defini\u00e7\u00e3o sobre o tema depende de decis\u00f5es conjuntas entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os \u00f3rg\u00e3os estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, a regra varia de um estado para outro: alguns mant\u00eam a proibi\u00e7\u00e3o, como o Paran\u00e1, e outros optam por liberar a venda, como \u00e9 o caso de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Como foi formalizada a decis\u00e3o em Minas<\/h2>\n\n\n\n

A escolha de n\u00e3o restringir a venda de bebidas foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Estado, em alinhamento com o Gabinete Institucional de Seguran\u00e7a (GIS) do TRE-MG. <\/p>\n\n\n\n

A medida foi formalizada pela Secretaria de Estado de Casa Civil por meio do Of\u00edcio SCC\/GAB n\u00ba 714\/2026, enviado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a lei n\u00e3o \u00e9 aplicada<\/h2>\n\n\n\n

Minas Gerais n\u00e3o aplica a Lei Seca eleitoral desde 2022, quando o estado j\u00e1 havia realizado a vota\u00e7\u00e3o sem restringir a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas. <\/p>\n\n\n\n

Em 2024, durante as elei\u00e7\u00f5es municipais, a Abrasel-MG voltou a pedir a manuten\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica junto ao governo estadual, e o pedido foi atendido novamente. Para 2026, a associa\u00e7\u00e3o comemorou o que chamou de “mais um ano sem Lei Seca em Minas Gerais”.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para bares, restaurantes e consumidores<\/h2>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, estabelecimentos comerciais autorizados poder\u00e3o funcionar e vender bebidas alco\u00f3licas normalmente durante todo o per\u00edodo eleitoral, sem necessidade de suspender o servi\u00e7o no domingo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A libera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o muda outras regras j\u00e1 existentes. A venda de \u00e1lcool continua sujeita \u00e0s leis de tr\u00e2nsito e ao C\u00f3digo Eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

Motoristas seguem proibidos de dirigir ap\u00f3s consumir bebida alco\u00f3lica, com fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades previstas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de uma norma estadual geral n\u00e3o impede que a Justi\u00e7a Eleitoral ou as for\u00e7as de seguran\u00e7a adotem medidas pontuais, caso identifiquem alguma situa\u00e7\u00e3o fora do comum durante o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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