{"id":10354,"date":"2026-09-28T16:00:00","date_gmt":"2026-09-28T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=10354"},"modified":"2026-09-28T15:12:08","modified_gmt":"2026-09-28T18:12:08","slug":"stf-suspender-proibicao-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/stf-suspender-proibicao-das-bets\/","title":{"rendered":"Entidades pedem ao STF para suspender proibi\u00e7\u00e3o das apostas"},"content":{"rendered":"\n

Tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es do setor de apostas online entraram nesta segunda (28) com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil<\/a>. A Medida Provis\u00f3ari (MP) foi assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25) e entrou em vigor imediatamente, com as plataformas j\u00e1 sem autoriza\u00e7\u00e3o para aceitar novas jogadas.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) levaram o pedido ao ministro Luiz Fux, relator das a\u00e7\u00f5es sobre o tema no tribunal.<\/p>\n\n\n\n

As entidades querem a suspens\u00e3o dos efeitos da MP at\u00e9 que o Congresso delibere sobre a medida ou o pr\u00f3prio STF conclua o julgamento dos processos pendentes na Corte.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o das bets concentra ataques jur\u00eddicos no STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os argumentos centrais apontam que a urg\u00eancia exigida para uso de uma MP n\u00e3o teria sido comprovada pelo Executivo. O recurso permite ao governo federal legislar sem submeter a medida previamente ao Congresso. As entidades lembram ainda que a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o foi proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto levantado nos pedidos \u00e9 a falta de an\u00e1lises t\u00e9cnicas sobre os impactos nos empregos do setor e na receita p\u00fablica. O texto cita tamb\u00e9m riscos ao custeio de programas de turismo, esporte e seguridade social. As associa\u00e7\u00f5es apontam ainda que a veda\u00e7\u00e3o pode empurrar os apostadores para plataformas ilegais, n\u00e3o supervisionadas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

As operadoras argumentam que comprometeram recursos na ordem de dezenas de milh\u00f5es de reais para atuar legalmente, incluindo o pagamento de taxas de outorga de R$ 30 milh\u00f5es por licen\u00e7a. Desde 2025, o governo arrecadou R$ 15,3 bilh\u00f5es com o setor.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou a\u00e7\u00e3o separada pedindo a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da MP. O pedido inclui o argumento de que as licen\u00e7as foram extintas sem reembolso dos valores pagos pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

AGU pede 72 horas antes da decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) requereu ao ministro Fux que aguarde ao menos 72 horas antes de decidir, tempo necess\u00e1rio para o \u00f3rg\u00e3o protocolar sua resposta.<\/p>\n\n\n\n

Ao assinar a MP, Lula justificou a medida com o impacto financeiro nas fam\u00edlias e o v\u00edcio em apostas. Em declara\u00e7\u00f5es reproduzidas pela Ag\u00eancia Brasil, o presidente chamou as casas de apostas de um “c\u00e2ncer” e comparou a depend\u00eancia em jogos ao crack, citando o endividamento e a destrui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias como consequ\u00eancias do v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Fux pode julgar os pedidos individualmente, com referendo posterior pela Corte, ou encaminhar o tema diretamente ao plen\u00e1rio. Antes de qualquer delibera\u00e7\u00e3o, o tribunal ouve o governo, a AGU e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n

A MP vale por at\u00e9 120 dias no total, com 60 dias iniciais e possibilidade de extens\u00e3o por mais 60 dias. Nesse prazo, o Congresso precisa votar a medida para convert\u00ea-la em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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