{"id":10427,"date":"2026-09-29T14:00:00","date_gmt":"2026-09-29T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=10427"},"modified":"2026-09-29T13:33:59","modified_gmt":"2026-09-29T16:33:59","slug":"assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/assedio-eleitoral\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a pagar R$ 100 mil por ass\u00e9dio eleitoral contra trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Uma empresa de agroneg\u00f3cio foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ap\u00f3s a Justi\u00e7a reconhecer a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral contra trabalhadores durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. <\/p>\n\n\n\n

O caso envolve a F\u00e1brica de Troncos Romancini Ltda., de Laranjeiras do Sul, no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada pela Sexta Turma do TST ap\u00f3s recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Segundo as informa\u00e7\u00f5es reunidas no processo, trabalhadores teriam sido pressionados a apoiar determinado candidato \u00e0 Presid\u00eancia, com amea\u00e7as relacionadas ao emprego e promessa de benef\u00edcio caso o resultado das elei\u00e7\u00f5es fosse favor\u00e1vel ao candidato apoiado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu na empresa<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s uma den\u00fancia sigilosa recebida pelo MPT em outubro de 2022. Durante o procedimento, trabalhadores relataram situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o pol\u00edtica dentro da empresa e discrimina\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s prefer\u00eancias eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Entre as pr\u00e1ticas apontadas estavam a distribui\u00e7\u00e3o de materiais de campanha, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pol\u00edticas nas depend\u00eancias da empresa e manifesta\u00e7\u00f5es direcionadas aos funcion\u00e1rios sobre o candidato que deveria receber seus votos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi relatada uma reuni\u00e3o realizada antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, na qual os empregadores teriam relacionado o apoio ao candidato escolhido por eles \u00e0 perman\u00eancia dos trabalhadores na empresa. <\/p>\n\n\n\n

Houve ainda promessa de realiza\u00e7\u00e3o de um churrasco caso o candidato apoiado vencesse a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a reconheceu ass\u00e9dio eleitoral<\/h2>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso do MPT, a Sexta Turma do TST considerou que as condutas identificadas ultrapassaram os limites da rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal considerou que a press\u00e3o e o constrangimento tinham potencial para interferir na liberdade de escolha pol\u00edtica dos trabalhadores. Com isso, a pr\u00e1tica foi caracterizada como ass\u00e9dio eleitoral e gerou a condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil, a empresa tamb\u00e9m foi obrigada a cumprir medidas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. O TST estabeleceu ainda indeniza\u00e7\u00e3o individual de R$ 1 mil para cada pessoa que mantinha rela\u00e7\u00e3o de trabalho com a empresa em setembro de 2022, incluindo empregados, terceirizados, estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral no trabalho<\/h2>\n\n\n\n

O ass\u00e9dio eleitoral ocorre quando o empregador utiliza a rela\u00e7\u00e3o de trabalho para tentar influenciar ou controlar a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou o voto de trabalhadores. A pr\u00e1tica pode envolver coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, constrangimento, intimida\u00e7\u00e3o ou promessa de vantagem relacionada \u00e0 escolha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o TRT-MG j\u00e1 destacaram que amea\u00e7as de demiss\u00e3o, assim como a promessa de benef\u00edcios em troca de votos, podem configurar ass\u00e9dio eleitoral e tamb\u00e9m ter consequ\u00eancias na esfera eleitoral e trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

A liberdade de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o direito ao voto secreto permanecem protegidos mesmo dentro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Por isso, o poder do empregador n\u00e3o permite determinar em quem um funcion\u00e1rio deve votar ou estabelecer vantagens e puni\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 escolha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Caso tamb\u00e9m envolve frigor\u00edficos de Minas Gerais<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TST analisou ainda um processo envolvendo dois frigor\u00edficos de Betim, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. <\/p>\n\n\n\n

As empresas Frigobet Frigor\u00edfico Industrial Betim Ltda. e Frigor\u00edfico Serrad\u00e3o Ltda. tamb\u00e9m foram condenadas por pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o processo, um evento pol\u00edtico foi realizado nas empresas antes do segundo turno. As den\u00fancias apontaram discursos destinados a direcionar o voto dos funcion\u00e1rios, distribui\u00e7\u00e3o de camisetas de campanha e amea\u00e7as relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos conforme o resultado eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a condena\u00e7\u00e3o inicial estabelecia R$ 1 milh\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos para cada empresa, al\u00e9m de R$ 2 mil por trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, por\u00e9m, o TST considerou o valor elevado em rela\u00e7\u00e3o ao porte das empresas e reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o coletiva para R$ 350 mil, em conjunto. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores podem denunciar ass\u00e9dio eleitoral<\/h2>\n\n\n\n

Casos de press\u00e3o pol\u00edtica no ambiente de trabalho podem ser denunciados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. O \u00f3rg\u00e3o mant\u00e9m canais espec\u00edficos para receber den\u00fancias relacionadas ao ass\u00e9dio eleitoral e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da liberdade de escolha dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Em Minas Gerais, o MPT, o TRT-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral tamb\u00e9m firmaram, em setembro de 2026, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio eleitoral no estado. <\/p>\n\n\n\n

A iniciativa ocorre durante o per\u00edodo que antecede as elei\u00e7\u00f5es e busca proteger a liberdade de escolha pol\u00edtica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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