{"id":10528,"date":"2026-09-30T13:45:00","date_gmt":"2026-09-30T16:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=10528"},"modified":"2026-09-30T13:28:39","modified_gmt":"2026-09-30T16:28:39","slug":"lei-do-seguro-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/lei-do-seguro-rural\/","title":{"rendered":"Nova lei do seguro rural d\u00e1 mais garantia ao produtor"},"content":{"rendered":"\n

O setor agr\u00edcola brasileiro passa a contar, a partir desta quarta-feira (30), com novas regras para o seguro rural. A Lei do Seguro Rural foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> e consolida o seguro rural como instrumento oficial da pol\u00edtica agr\u00edcola do pa\u00eds, atualizando as normas de contrata\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O seguro rural \u00e9 a modalidade de seguro que protege a produ\u00e7\u00e3o do campo contra perdas causadas por eventos clim\u00e1ticos, como seca, geada e granizo, ou por outros riscos ligados \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Com a nova lei, essa prote\u00e7\u00e3o ganha um status mais forte dentro da pol\u00edtica agr\u00edcola brasileira, com regras mais detalhadas sobre como o processo deve funcionar do in\u00edcio ao fim.<\/p>\n\n\n\n

Prazos ficam mais claros para pagar indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos centrais da lei \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de prazos para a an\u00e1lise e o pagamento de sinistros. Os contratos de seguro rural agora precisam informar de forma clara quais documentos s\u00e3o exigidos do produtor para dar entrada no processo. <\/p>\n\n\n\n

A partir do aviso do sinistro, a seguradora tem at\u00e9 15 dias para concluir a regula\u00e7\u00e3o nos casos que n\u00e3o exigem vistoria presencial. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o deve ocorrer em at\u00e9 30 dias, contados a partir da entrega da documenta\u00e7\u00e3o exigida ou da realiza\u00e7\u00e3o da vistoria t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m integra o seguro rural ao conjunto de garantias usadas nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Na pr\u00e1tica, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o exigir cl\u00e1usulas que permitam usar os direitos da ap\u00f3lice de seguro como garantia do empr\u00e9stimo. <\/p>\n\n\n\n

Em caso de sinistro, a indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser destinada prioritariamente ao banco ou \u00e0 cooperativa que financiou a produ\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o diretamente ao produtor.<\/p>\n\n\n\n

Produtor com seguro ganha mais acesso a financiamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quem contrata o seguro rural passa a ter vantagens concretas na hora de buscar cr\u00e9dito. A lei prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de financiamento, prioridade na obten\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos e acesso preferencial \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais para quem protege a lavoura com uma ap\u00f3lice. <\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 criar um incentivo direto para que mais produtores contratem o seguro, j\u00e1 que hoje ainda \u00e9 comum que a prote\u00e7\u00e3o fique concentrada nas propriedades maiores.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a importante est\u00e1 na subven\u00e7\u00e3o do governo federal ao pr\u00eamio do seguro rural, que reduz o custo pago pelo produtor na contrata\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice, chegando hoje a cobrir at\u00e9 70% do valor segurado, conforme regras do Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, esse recurso dependia da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria de cada ano, o que j\u00e1 causou cortes e atrasos no passado. <\/p>\n\n\n\n

Com a nova lei, a despesa da Uni\u00e3o com essa subven\u00e7\u00e3o passa a ser obrigat\u00f3ria, respeitados os limites previstos no Or\u00e7amento Federal, o que d\u00e1 mais previsibilidade ao produtor que planeja contratar o seguro na safra seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, quem quiser acessar a subven\u00e7\u00e3o federal precisar\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre suas atividades agropecu\u00e1rias, em formato que ainda ser\u00e1 definido pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Nova lei promete mais transpar\u00eancia no setor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m busca dar mais transpar\u00eancia ao mercado de seguro rural. Est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados p\u00fablico na internet com informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es de seguro contratadas no pa\u00eds, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o de um manual explicando as regras da subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n

A medida segue uma tend\u00eancia de maior controle sobre o setor. Em junho deste ano, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional j\u00e1 havia passado a exigir fotos com localiza\u00e7\u00e3o comprovada como parte da comprova\u00e7\u00e3o de sinistros no seguro rural, justamente para reduzir fraudes e dar mais seguran\u00e7a \u00e0s seguradoras e ao pr\u00f3prio governo na hora de liberar a subven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por que a lei do seguro rural \u00e9 importante para o pequeno produtor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar do crescimento nos \u00faltimos anos, o seguro rural ainda est\u00e1 longe de alcan\u00e7ar toda a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do pa\u00eds. Em 2020, por exemplo, o programa de subven\u00e7\u00e3o do governo federal aplicou R$ 881 milh\u00f5es em apoio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de quase 194 mil ap\u00f3lices, cobrindo 13,7 milh\u00f5es de hectares e um valor total segurado de R$ 45,7 bilh\u00f5es, n\u00famero expressivo, mas ainda distante da \u00e1rea total plantada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para o pequeno e o m\u00e9dio produtor, ter o seguro rural pode significar a diferen\u00e7a entre recome\u00e7ar depois de uma quebra de safra ou perder a estrutura financeira constru\u00edda ao longo de anos. <\/p>\n\n\n\n

Com prazos mais claros de indeniza\u00e7\u00e3o, mais previsibilidade na subven\u00e7\u00e3o e novos incentivos de cr\u00e9dito, a expectativa do governo \u00e9 que a nova lei ajude a popularizar essa prote\u00e7\u00e3o entre quem vive diretamente da terra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O setor agr\u00edcola brasileiro passa a contar, a partir desta quarta-feira (30), com novas regras para o seguro rural. A Lei do Seguro Rural foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e consolida o seguro rural como instrumento oficial da pol\u00edtica agr\u00edcola do pa\u00eds, atualizando as normas de contrata\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10532,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[],"class_list":["post-10528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-politica"],"acf":{"subtitulo":"Lei sancionada nesta ter\u00e7a-feira torna a subven\u00e7\u00e3o ao seguro rural despesa obrigat\u00f3ria da Uni\u00e3o e define prazos para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10528"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10534,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10528\/revisions\/10534"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}