{"id":10537,"date":"2026-09-30T14:30:00","date_gmt":"2026-09-30T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=10537"},"modified":"2026-09-30T14:07:20","modified_gmt":"2026-09-30T17:07:20","slug":"bueiro-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/bueiro-aberto\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a garante indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 80 mil por bueiro aberto; entenda o que aconteceu"},"content":{"rendered":"\n

Um morador de Alto Rio Doce, na Zona da Mata mineira, vai receber R$ 80 mil de indeniza\u00e7\u00e3o depois de cair em um bueiro aberto e sem sinaliza\u00e7\u00e3o em uma via p\u00fablica do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

A 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG<\/a>) manteve a condena\u00e7\u00e3o da prefeitura, confirmando a decis\u00e3o j\u00e1 tomada em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Homem caiu em bueiro \u00e0 noite e ficou 44 dias internado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O acidente aconteceu em abril de 2023, quando o homem caminhava \u00e0 noite por uma rua da cidade e caiu em um bueiro de cerca de tr\u00eas metros de profundidade. <\/p>\n\n\n\n

Com a queda, ele sofreu politraumatismo e luxa\u00e7\u00e3o no joelho esquerdo, precisou passar por cirurgias de urg\u00eancia e ficou internado durante 44 dias, per\u00edodo em que chegou a correr risco de amputa\u00e7\u00e3o da perna esquerda.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o processo, o acidente deixou sequelas permanentes, como atrofia muscular, limita\u00e7\u00e3o de mobilidade, perda de sensibilidade e deformidade no p\u00e9. O morador trabalhava como trabalhador rural e passou a n\u00e3o conseguir mais exercer a profiss\u00e3o depois das les\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Prefeitura tentou se livrar da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A defesa do munic\u00edpio recorreu da primeira decis\u00e3o alegando que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o exata sobre a localiza\u00e7\u00e3o do bueiro. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a prefeitura, a estrutura poderia estar em um trecho da rodovia MG-132, o que transferiria a responsabilidade pela conserva\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o ao Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), \u00f3rg\u00e3o estadual respons\u00e1vel pelas rodovias.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio tamb\u00e9m pediu que os valores das indeniza\u00e7\u00f5es fossem reduzidos e que o pagamento da pens\u00e3o mensal terminasse quando a v\u00edtima completasse 65 anos.<\/p>\n\n\n\n

TJMG mant\u00e9m decis\u00e3o e cita dever de manuten\u00e7\u00e3o das vias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O relator do processo, desembargador Leite Pra\u00e7a, rejeitou os argumentos da prefeitura. Ficou comprovado nos autos que o bueiro estava localizado em \u00e1rea urbana, dentro dos limites de responsabilidade do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto levado em conta foi o fato de a pr\u00f3pria prefeitura ter providenciado o fechamento da estrutura logo depois do acidente, o que refor\u00e7ou o entendimento de que o equipamento estava sob a manuten\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m se apoiou em entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade do poder p\u00fablico quando existe um dever espec\u00edfico de cuidado que n\u00e3o foi cumprido. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que, quando a prefeitura tem a obriga\u00e7\u00e3o de manter e sinalizar as vias p\u00fablicas e n\u00e3o faz isso, ela pode ser responsabilizada pelos danos causados, mesmo sem a necessidade de provar culpa direta de algum funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e9 mantida por incapacidade permanente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos est\u00e9ticos, a Justi\u00e7a manteve o pagamento de uma pens\u00e3o mensal vital\u00edcia equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o levou em conta o laudo pericial apresentado no processo, que apontou incapacidade parcial do ponto de vista f\u00edsico, mas total e definitiva para a atividade profissional que o homem exercia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o documento, o morador n\u00e3o pode mais realizar trabalhos que exijam for\u00e7a muscular significativa nas pernas, o que inclui atividades rurais com esfor\u00e7o f\u00edsico, carregamento de peso ou deslocamento em terrenos irregulares. <\/p>\n\n\n\n

Diante dessa limita\u00e7\u00e3o permanente, os desembargadores entenderam que a pens\u00e3o deveria continuar sendo paga durante toda a vida da v\u00edtima, e n\u00e3o apenas at\u00e9 os 65 anos, como pedia a prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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