{"id":11005,"date":"2026-10-07T14:00:00","date_gmt":"2026-10-07T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=11005"},"modified":"2026-10-07T13:22:58","modified_gmt":"2026-10-07T16:22:58","slug":"desenrola-brasil-3-0","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/desenrola-brasil-3-0\/","title":{"rendered":"Desenrola Brasil 3.0 j\u00e1 est\u00e1 em vigor; entenda as regras"},"content":{"rendered":"\n

O Desenrola Brasil 3.0 entrou em vigor em 25 de setembro, data em que o governo federal publicou a Medida Provis\u00f3ria 1.393\/2026 em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O programa permite que pessoas f\u00edsicas com d\u00edvidas em atraso renegociem esses d\u00e9bitos com desconto m\u00ednimo de 90% sobre o valor original, sem precisar fazer nenhuma inscri\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a terceira fase do Desenrola, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas lan\u00e7ado pelo governo federal em 2023. A nova etapa pode funcionar at\u00e9 30 de junho de 2028 e tem potencial para alcan\u00e7ar at\u00e9 15 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Desenrola Brasil 3.0<\/h2>\n\n\n\n

Diferente das fases anteriores, em que o pr\u00f3prio devedor precisava acessar uma plataforma para negociar diretamente com o banco ou a empresa credora, o Desenrola Brasil 3.0 muda a l\u00f3gica do processo. <\/p>\n\n\n\n

Agora \u00e9 a Uni\u00e3o quem compra carteiras de d\u00edvidas das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de outras empresas credoras, pagando um valor bem menor do que o total devido.<\/p>\n\n\n\n

Depois dessa compra, o governo repassa o desconto conseguido para o consumidor, que pode pagar a d\u00edvida \u00e0 vista ou parcelada, com condi\u00e7\u00f5es bem mais em conta do que as originais. <\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria reserva at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda para a compra dessas carteiras de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Quais d\u00edvidas entram no Desenrola Brasil 3.0<\/h2>\n\n\n\n

Pela regra geral, entram no programa d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas com valor original de at\u00e9 R$ 10 mil, que estavam em atraso havia mais de 720 dias e menos de 1.645 dias na data de 25 de setembro de 2026. Na pr\u00e1tica, isso cobre d\u00e9bitos vencidos entre mar\u00e7o de 2022 e outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Podem ser inclu\u00eddas tanto d\u00edvidas banc\u00e1rias quanto d\u00e9bitos n\u00e3o banc\u00e1rios, como contas de \u00e1gua, luz, telefone e compras no com\u00e9rcio, desde que esses valores possam ser registrados em cadastros de inadimplentes. Segundo levantamentos divulgados pelo governo, boa parte do estoque de d\u00edvidas eleg\u00edveis \u00e9 justamente desse tipo n\u00e3o banc\u00e1rio, com destaque para contas de \u00e1gua, luz e energia.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda ainda pode definir crit\u00e9rios adicionais e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, liberar a entrada de d\u00edvidas com valores ou prazos diferentes dos previstos na regra geral.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a compra das d\u00edvidas<\/h3>\n\n\n\n

O processo acontece por meio de uma esp\u00e9cie de leil\u00e3o. As empresas credoras interessadas oferecem suas carteiras de d\u00edvidas para a Uni\u00e3o, e t\u00eam prioridade as propostas com os maiores descontos, que n\u00e3o podem ser menores que 90%. <\/p>\n\n\n\n

O Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal podem participar tanto da compra quanto da administra\u00e7\u00e3o dessas carteiras.<\/p>\n\n\n\n

Depois que a Uni\u00e3o adquire a carteira, o consumidor recebe a oferta de pagamento, podendo escolher entre quitar a d\u00edvida de uma vez ou parcelar o valor restante. <\/p>\n\n\n\n

No caso do parcelamento, h\u00e1 cobran\u00e7a de juros, e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como prazos e encargos, ainda ser\u00e3o definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo estimativas apresentadas pelo governo, at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es em d\u00edvidas podem entrar no programa, com expectativa de que cerca de R$ 75 bilh\u00f5es sejam efetivamente renegociados.<\/p>\n\n\n\n

Cronograma do Desenrola Brasil 3.0<\/h2>\n\n\n\n

O calend\u00e1rio divulgado prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o do chamamento para as empresas credoras em novembro deste ano, com entrega das propostas em dezembro. A homologa\u00e7\u00e3o das carteiras selecionadas deve acontecer em janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

A assinatura dos contratos e o in\u00edcio do repasse dos descontos aos consumidores, seja \u00e0 vista ou parcelado, est\u00e3o previstos para fevereiro de 2027. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o al\u00edvio no bolso de quem est\u00e1 endividado s\u00f3 deve chegar no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, mesmo com o programa j\u00e1 valendo desde setembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor precisa se inscrever no Desenrola Brasil 3.0<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. Diferente das edi\u00e7\u00f5es anteriores do programa, o Desenrola Brasil 3.0 n\u00e3o exige que o devedor fa\u00e7a qualquer tipo de cadastro ou inscri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Quem decide oferecer a d\u00edvida para a Uni\u00e3o \u00e9 a pr\u00f3pria empresa credora, e n\u00e3o o consumidor. Por isso, quem tiver uma d\u00edvida dentro dos crit\u00e9rios do programa deve aguardar contato da institui\u00e7\u00e3o credora ou do governo sobre as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, sem precisar procurar nenhuma plataforma pr\u00f3pria para se cadastrar.<\/p>\n\n\n\n

O que mais a medida provis\u00f3ria estabelece<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do Desenrola Brasil 3.0, a MP 1.393 tamb\u00e9m prorroga em 120 dias o prazo para fechar acordos no Desenrola Adimplentes, modalidade voltada para quem est\u00e1 em dia com as contas, mas busca condi\u00e7\u00f5es melhores de cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n

O texto ainda determina que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional adote medidas para estimular a concess\u00e3o respons\u00e1vel de cr\u00e9dito, ampliar a transpar\u00eancia de produtos financeiros e reduzir riscos ligados ao endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

A MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional at\u00e9 23 de novembro para se transformar em lei definitiva. Parlamentares podem apresentar emendas ao texto at\u00e9 1\u00ba de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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