Respons\u00e1veis por publicidade irregular em Belo Horizonte passam a receber aviso no WhatsApp antes de multa de at\u00e9 R$ 24 mil. A mudan\u00e7a vale desde 2 de outubro, quando fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Belo Horizonte adotaram o aplicativo como canal de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
A l\u00f3gica \u00e9 simples: se o an\u00fancio identificado na vistoria tiver um n\u00famero de telefone, o respons\u00e1vel recebe uma mensagem com as normas municipais e os passos para regulariza\u00e7\u00e3o. A multa s\u00f3 \u00e9 aplicada se o aviso for ignorado. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o imediata, sem aviso pr\u00e9vio, mas n\u00e3o detalha quais s\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A subsecret\u00e1ria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Iara Fran\u00e7a, disse que a proposta \u00e9 usar o trabalho de campo como ferramenta de orienta\u00e7\u00e3o, levando a informa\u00e7\u00e3o diretamente a quem precisa conhecer as regras e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As multas variam de R$ 491,89 a R$ 24.579,24, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. O valor mais alto recai sobre quem instala em espa\u00e7o p\u00fablico estruturas de dif\u00edcil remo\u00e7\u00e3o. De janeiro a setembro, a prefeitura realizou 4.093 vistorias sobre an\u00fancios proibidos e bloqueios em vias da cidade. No mesmo per\u00edodo, foram aplicadas 485 autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Sem licen\u00e7a pr\u00e9via, a lei municipal veda a instala\u00e7\u00e3o de cavaletes, cones, placas e banners em pra\u00e7as, cal\u00e7adas e ruas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cobre objetos que atrapalhem pedestres e atividades sem autoriza\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
An\u00fancios de venda e aluguel de im\u00f3veis n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que sigam a legisla\u00e7\u00e3o. Cada unidade j\u00e1 constru\u00edda pode ter no m\u00e1ximo dois an\u00fancios, com at\u00e9 0,50 m\u00b2 cada. Para lotes vagos, \u00e9 permitida uma \u00fanica placa de at\u00e9 1 m\u00b2, com altura m\u00e1xima de 2 metros.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto Municipal n\u00ba 18.958, de 2025, tamb\u00e9m permite a divulga\u00e7\u00e3o em tapumes ou estandes de obras com licen\u00e7a regular.<\/p>\n\n\n\n
O registro pode ser feito por tr\u00eas canais:<\/p>\n\n\n\n