{"id":11148,"date":"2026-10-08T15:30:00","date_gmt":"2026-10-08T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=11148"},"modified":"2026-10-08T15:19:29","modified_gmt":"2026-10-08T18:19:29","slug":"golpe-de-falso-leilao-mg-devolucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/golpe-de-falso-leilao-mg-devolucao\/","title":{"rendered":"V\u00edtima de falso leil\u00e3o de MG vai receber R$ 45 mil de banco mais indeniza\u00e7\u00e3o; entenda o caso"},"content":{"rendered":"\n

Uma v\u00edtima de golpe de falso leil\u00e3o em Minas Gerais dever\u00e1 receber de volta R$ 49.192,50 transferidos aos criminosos e mais R$ 10 mil por danos morais. A decis\u00e3o foi tomada pela 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG<\/a>), que modificou o entendimento da primeira inst\u00e2ncia em processo da Comarca de Itabira, na regi\u00e3o Central do Estado.<\/p>\n\n\n\n

O caso envolveu um an\u00fancio fraudulento de ve\u00edculos. Ao acreditar que participava de uma negocia\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, o consumidor realizou as transfer\u00eancias para uma conta utilizada pelos estelionat\u00e1rios. Depois de perceber a fraude, ele afirmou ter procurado a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os financeiros para tentar recuperar o dinheiro, mas n\u00e3o conseguiu solucionar o problema pela via administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a havia rejeitado os pedidos do consumidor em primeira inst\u00e2ncia. Na ocasi\u00e3o, o entendimento foi de que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira nem de que ela deveria ter adotado medidas adicionais de seguran\u00e7a para impedir as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor recorreu da decis\u00e3o e conseguiu reverter o resultado.<\/p>\n\n\n\n

Banco n\u00e3o apresentou dados suficientes sobre a conta usada no golpe de falso leil\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Ant\u00f4nio Bispo, considerou que havia uma rela\u00e7\u00e3o de consumo e que a institui\u00e7\u00e3o financeira deveria responder objetivamente pela seguran\u00e7a dos servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n\n\n\n

Para o magistrado, n\u00e3o foi suficiente a justificativa apresentada pela empresa de que os respons\u00e1veis pela fraude haviam fornecido documentos pessoais para abrir a conta e de que n\u00e3o foram identificadas movimenta\u00e7\u00f5es consideradas suspeitas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou elementos concretos que permitissem verificar como ocorreu a identifica\u00e7\u00e3o do titular da conta, qual era o hist\u00f3rico de movimenta\u00e7\u00f5es ou se o perfil financeiro era compat\u00edvel com as transa\u00e7\u00f5es realizadas. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram esclarecidos o destino dos valores recebidos ou os mecanismos utilizados para prevenir a abertura de contas fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o no processo considerou, ainda, o argumento de que fraudes praticadas por estelionat\u00e1rios integram os riscos da pr\u00f3pria atividade banc\u00e1ria, j\u00e1 que os criminosos utilizam contas e opera\u00e7\u00f5es financeiras para receber e movimentar valores obtidos ilegalmente.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o engloba indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/h2>\n\n\n\n

Diante da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de mecanismos suficientes de identifica\u00e7\u00e3o, controle e preven\u00e7\u00e3o de fraudes, a 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel determinou que a institui\u00e7\u00e3o devolva os R$ 49.192,50 transferidos pela v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ressarcimento, o TJMG estabeleceu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais. Para o relator, os impactos provocados pelo golpe de falso leil\u00e3o ultrapassaram uma situa\u00e7\u00e3o considerada mero aborrecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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