{"id":1551,"date":"2026-06-10T09:00:48","date_gmt":"2026-06-10T12:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=1551"},"modified":"2026-06-09T21:48:36","modified_gmt":"2026-06-10T00:48:36","slug":"fim-da-escala-6-x-1-folgas-e-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/fim-da-escala-6-x-1-folgas-e-salario\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1: veja o que muda no seu sal\u00e1rio, folgas e domingos"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhar seis dias para descansar um est\u00e1 com os dias contados no Brasil. A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou, no dia 27 de maio, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que decreta o fim da escala 6×1, com 461 votos a favor e apenas 19 contr\u00e1rios. O texto estabelece jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais distribu\u00eddas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n


Enquanto a proposta segue para an\u00e1lise do Senado, os brasileiros se deparam com d\u00favidas quanto ao sal\u00e1rio e esquema de folgas, especialmente quando o trabalho tamb\u00e9m engloba os domingos. Abaixo, explicamos o que voc\u00ea precisa saber at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com o fim da escala 6×1<\/h2>\n\n\n\n

Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o permite jornada de at\u00e9 44 horas semanais no modelo 6×1, ou seja, seis dias trabalhados para cada dia de folga. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, esse limite cai primeiro para 42 horas semanais e, depois de 14 meses da promulga\u00e7\u00e3o, chega a 40 horas.<\/p>\n\n\n\n


A mudan\u00e7a mais imediata, por\u00e9m, acontece j\u00e1 dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, data que ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado. A partir da\u00ed, todos os trabalhadores com carteira assinada passam a ter direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Essa garantia entra em vigor antes mesmo da redu\u00e7\u00e3o da jornada chegar a 40 horas.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser cortado<\/h2>\n\n\n\n

Uma das garantias mais importantes do texto \u00e9 que o fim da escala 6×1 n\u00e3o poder\u00e1 resultar em corte de sal\u00e1rio. A PEC prev\u00ea expressamente que os trabalhadores manter\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o atual mesmo com menos horas de trabalho por semana, incluindo pisos salariais j\u00e1 estabelecidos em categorias.<\/p>\n\n\n\n


Para isso, as empresas poder\u00e3o reorganizar hor\u00e1rios e utilizar mecanismos como banco de horas e acordos coletivos, desde que respeitados os novos limites constitucionais e os per\u00edodos de descanso dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

E para quem trabalha aos domingos?<\/h2>\n\n\n\n

O fim da escala 6×1 n\u00e3o elimina o funcionamento de atividades essenciais aos domingos. Setores como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana poder\u00e3o manter regras espec\u00edficas por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Nesses casos, o trabalhador que atuar no domingo ter\u00e1 o repouso semanal remunerado garantido em outro dia da semana, conforme as escalas de cada categoria.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores n\u00e3o inclu\u00eddos na mudan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

A PEC n\u00e3o se aplica a todos os trabalhadores da mesma forma. Profissionais com diploma de n\u00edvel superior que recebem acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia Social, o equivalente a R$ 21.188,87, ficam fora das novas regras.
<\/p>\n\n\n\n

Para servidores p\u00fablicos, ser\u00e1 necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que considere os novos limites. Microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o regras de transi\u00e7\u00e3o regulamentadas por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

O que ainda pode mudar no Senado<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado na C\u00e2mara ainda pode ser alterado durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Pontos como o prazo de transi\u00e7\u00e3o, as regras para domingos e feriados e o tratamento dado aos pequenos neg\u00f3cios e setores essenciais est\u00e3o entre os temas que podem ser modificados. Se o Senado alterar o texto, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise antes de ser promulgada.<\/p>\n\n\n\n

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