Um servidor do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Dmae) de Uberl\u00e2ndia foi demitido ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de que o atestado m\u00e9dico por ele apresentado para justificar uma falta ao trabalho era falso. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) na quarta-feira (10), ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Na mesma edi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m constou a exonera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio do cargo que ocupava.<\/p>\n\n\n\n
O servidor trabalhava como hidrometrista, profissional respons\u00e1vel por instalar, testar, trocar, inspecionar e realizar a leitura de hidr\u00f4metros, os aparelhos medidores de consumo de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n
O caso teve in\u00edcio com um comunicado interno ao setor de recursos humanos do Dmae, que levantou suspeitas sobre a autenticidade do documento apresentado. O atestado trazia a identifica\u00e7\u00e3o visual do Hospital Universit\u00e1rio Sagrada Fam\u00edlia (HUSF), localizado em Araguari, cidade da regi\u00e3o do Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\n\n\n\n
A ger\u00eancia de recursos humanos da autarquia decidiu entrar em contato diretamente com a institui\u00e7\u00e3o para verificar a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es. Em resposta oficial, o hospital informou que n\u00e3o havia qualquer registro de atendimento do servidor na data mencionada no documento. A aus\u00eancia de qualquer comprova\u00e7\u00e3o de atendimento foi suficiente para comprometer a validade do atestado e abrir a investiga\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o processante realizou diversas dilig\u00eancias ao longo do PAD: analisou os documentos apresentados, consultou o setor de recursos humanos, verificou relat\u00f3rios de atestados anteriores e manteve contato direto com o hospital. Diante das inconsist\u00eancias apuradas, a prefeitura concluiu que tanto a materialidade quanto a autoria da irregularidade estavam comprovadas, uma vez que o pr\u00f3prio servidor havia entregado o documento ao Dmae como justificativa de aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O servidor foi notificado, participou da instru\u00e7\u00e3o do processo e prestou depoimento pessoal. No entanto, ap\u00f3s ser formalmente indiciado em mar\u00e7o de 2026, n\u00e3o apresentou defesa. De acordo com a decis\u00e3o administrativa, a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi o fator determinante para a puni\u00e7\u00e3o, o conjunto de provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o, em especial a confirma\u00e7\u00e3o direta e oficial do hospital, foi considerado suficiente e consistente para sustentar a demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-geral do Dmae, Rodrigo S\u00e1vio Couto de Lacerda, fundamentou a decis\u00e3o destacando a gravidade da conduta: “O atestado m\u00e9dico, quando apresentado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, n\u00e3o possui finalidade meramente particular. Trata-se de documento apto a produzir efeitos funcionais concretos, especialmente quanto \u00e0 justificativa de aus\u00eancia ao servi\u00e7o, ao controle de frequ\u00eancia e \u00e0 regularidade da vida funcional do servidor.”<\/p>\n\n\n\n
Lacerda acrescentou que o servidor n\u00e3o trouxe nenhum elemento capaz de desconstituir a documenta\u00e7\u00e3o produzida no processo, em particular a informa\u00e7\u00e3o oficial prestada pelo hospital. “Assim, permaneceu h\u00edgido o conjunto probat\u00f3rio formado durante a instru\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 diverg\u00eancia entre o documento apresentado e os registros oficiais do hospital”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito administrativo, a Prefeitura de Uberl\u00e2ndia determinou o encaminhamento do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) para que seja analisada a poss\u00edvel ocorr\u00eancia do crime de uso de documento falso, previsto no C\u00f3digo Penal. A decis\u00e3o aponta que o atestado foi apresentado com a inten\u00e7\u00e3o de produzir efeitos funcionais perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que refor\u00e7a a plausibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na esfera penal.<\/p>\n\n\n\n
O uso de documento falso \u00e9 tipificado no artigo 304 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, com pena prevista de 1 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa, a mesma prevista para o crime de falsifica\u00e7\u00e3o do documento utilizado.<\/p>\n\n\n\n
O caso do hidrometrista do Dmae insere-se em um cen\u00e1rio mais amplo de endurecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a conduta de servidores municipais em Uberl\u00e2ndia. Ao longo de 2025 e 2026, a corregedoria da prefeitura concluiu uma s\u00e9rie de processos administrativos disciplinares que resultaram em demiss\u00f5es e suspens\u00f5es por diferentes irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Entre os casos registrados est\u00e3o a demiss\u00e3o de um servidor que adquiriu atestado m\u00e9dico falso por R$ 50 via aplicativo de mensagens para justificar aus\u00eancias e exercer atividade remunerada externa; a suspens\u00e3o de servidores do pr\u00f3prio Dmae por uso de ve\u00edculos oficiais para fins particulares; e a puni\u00e7\u00e3o de diretoras de escolas municipais obrigadas a ressarcir o munic\u00edpio pelo desaparecimento de 22 tablets.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura tem utilizado o cruzamento de registros digitais e o contato direto com institui\u00e7\u00f5es parceiras, como hospitais e empresas privadas, como ferramentas centrais na apura\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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