{"id":2413,"date":"2026-06-19T11:30:00","date_gmt":"2026-06-19T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=2413"},"modified":"2026-06-19T12:45:54","modified_gmt":"2026-06-19T15:45:54","slug":"fazendeiro-condenado-acusacao-furto-de-gado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/fazendeiro-condenado-acusacao-furto-de-gado\/","title":{"rendered":"Fazendeiro do Tri\u00e2ngulo Mineiro \u00e9 condenado: indeniza\u00e7\u00e3o ao vizinho por danos morais \u00e9 de R$ 25 mil"},"content":{"rendered":"\n

Um fazendeiro do Tri\u00e2ngulo Mineiro ter\u00e1 que pagar R$ 25 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um vizinho que acusou falsamente de <\/strong>furto de gado. A 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)<\/a> manteve a senten\u00e7a da Comarca de Campina Verde, entendendo que a insist\u00eancia do r\u00e9u em atribuir o crime ao produtor rural, mesmo ap\u00f3s a absolvi\u00e7\u00e3o judicial, configurou abuso de direito e atingiu diretamente a honra da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Como o caso de acusa\u00e7\u00e3o de furto de gado come\u00e7ou<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A disputa teve origem em 2012, quando o fazendeiro registrou um boletim de ocorr\u00eancia ap\u00f3s o desaparecimento de duas cabe\u00e7as de gado de sua propriedade, apontando o vizinho como respons\u00e1vel pelo suposto furto.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo criminal, por\u00e9m, a Justi\u00e7a concluiu pela “inexist\u00eancia do fato”, ou seja, reconheceu que o furto nunca ocorreu, e absolveu o produtor rural acusado. Mesmo diante dessa decis\u00e3o, o fazendeiro teria mantido as acusa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da comunidade. <\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia, chegou a afirmar que “continuaria achando que o autor era o ladr\u00e3o dos bois”. Diante disso, o produtor absolvido entrou com a\u00e7\u00e3o c\u00edvel pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Danos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de 50 anos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o produtor relatou que a acusa\u00e7\u00e3o falsa de furto de gado prejudicou gravemente a reputa\u00e7\u00e3o que construiu ao longo de 50 anos como pecuarista em uma pequena comunidade rural, onde a honra e a palavra t\u00eam peso especial nas rela\u00e7\u00f5es entre vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos danos \u00e0 imagem, apresentou laudos m\u00e9dicos indicando que desenvolveu depress\u00e3o em decorr\u00eancia da humilha\u00e7\u00e3o prolongada. Em primeira inst\u00e2ncia, o fazendeiro foi condenado a pagar R$ 25 mil.<\/p>\n\n\n\n

Defesa alegou exerc\u00edcio regular de direito, mas TJMG rebate<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao recorrer ao TJMG, a defesa do fazendeiro argumentou que ele havia agido dentro do “exerc\u00edcio regular de um direito” ao comunicar \u00e0s autoridades a suspeita de um crime, sem m\u00e1-f\u00e9. A defesa sustentou, ainda, que as declara\u00e7\u00f5es feitas em ju\u00edzo representavam apenas um “sentimento \u00edntimo” e n\u00e3o tinham inten\u00e7\u00e3o de difamar o vizinho. De forma alternativa, pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relator do recurso, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, reconheceu que comunicar a suspeita de um crime \u00e0s autoridades \u00e9 um direito do cidad\u00e3o. No entanto, afirmou que persistir na acusa\u00e7\u00e3o falsa depois de uma decis\u00e3o judicial que reconheceu a inexist\u00eancia do delito ultrapassa esse direito e configura abuso.<\/p>\n\n\n\n

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“A persist\u00eancia em atribuir conduta criminosa grave a uma pessoa declarada inocente pelo Estado configura ofensa direta \u00e0 honra”, afirmou o magistrado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para manter a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 25 mil, o relator considerou a gravidade do abalo psicol\u00f3gico sofrido pela v\u00edtima e a capacidade econ\u00f4mica do fazendeiro, destacando que reduzir o valor “tornaria a medida in\u00f3cua e incapaz de gerar o necess\u00e1rio efeito educativo”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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