Belo Horizonte passa a contar, a partir de 19 de julho, com uma nova legisla\u00e7\u00e3o municipal que autoriza a prefeitura a remover estruturas instaladas em vias e cal\u00e7adas p\u00fablicas. Batizada de Lei 12.044\/2026, a norma foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal em maio e sancionada pelo prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil) no dia 19 de junho. Embora o texto n\u00e3o cite diretamente a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, a medida tem como principal alvo as chamadas “malocas”, barracas, lonas e estruturas de madeira usadas por moradores de rua para se abrigar em espa\u00e7os p\u00fablicos da capital mineira.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador Br\u00e1ulio Lara (Novo), o projeto determina a retirada de qualquer “elemento que caracterize estrutura permanente em local p\u00fablico ou de frui\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, sempre que a circula\u00e7\u00e3o de pedestres ou ve\u00edculos for prejudicada. A prefeitura tem at\u00e9 a entrada em vigor da lei, em 19 de julho, para regulamentar como ser\u00e1 feita essa retirada, incluindo crit\u00e9rios de abordagem e o destino dos materiais recolhidos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada em segundo turno no plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 7 de maio, por 28 votos a favor, 8 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es. Lara defende que a lei garante o direito constitucional de ir e vir e ajuda a organizar o espa\u00e7o urbano. “A realidade \u00e9 que essas estruturas permanentes se tornaram comuns pelas ruas e cal\u00e7adas de BH e s\u00e3o o retrato da indignidade”, afirmou o vereador, que tamb\u00e9m argumenta que o munic\u00edpio j\u00e1 investe cerca de R$ 500 milh\u00f5es por ano em assist\u00eancia social e que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua devem ser tratadas com os mesmos crit\u00e9rios aplicados a outras ocupa\u00e7\u00f5es irregulares do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime. Vereadores do PT, entre eles Pedro Patrus, Luiza Dulci e Dr. Bruno Pedralva, tentaram obstruir a vota\u00e7\u00e3o e classificaram o projeto como uma medida “higienista”, que tenderia a esconder a popula\u00e7\u00e3o de rua das vias p\u00fablicas em vez de garantir direitos a ela. Dulci citou um posicionamento da Defensoria P\u00fablica do Estado segundo o qual a reda\u00e7\u00e3o do texto seria vaga o suficiente para abrir espa\u00e7o a “interpreta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias” e a um risco de “aplica\u00e7\u00e3o seletiva e discriminat\u00f3ria”. Pedralva, por sua vez, mencionou uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda tanto o recolhimento for\u00e7ado de pertences de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua quanto o uso de t\u00e9cnicas de “arquitetura hostil” para impedir sua perman\u00eancia em determinados locais, argumento que, para o vereador, tornaria a lei inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, uma emenda de Luiza Dulci que buscava proibir explicitamente o uso de t\u00e9cnicas hostis contra a popula\u00e7\u00e3o de rua foi rejeitada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Antes mesmo da nova lei entrar em vigor, a prefeitura publicou uma portaria, no fim de maio, estabelecendo diretrizes para a abordagem de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua por agentes p\u00fablicos. O documento pro\u00edbe expressamente o recolhimento for\u00e7ado de bens e pertences pessoais e veda a remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de moradores de rua, em conformidade com uma decis\u00e3o do STF de 2023 (ADPF 976), que imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico para garantir a essa popula\u00e7\u00e3o o direito de ir e vir, permanecer em espa\u00e7os p\u00fablicos e acessar servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a portaria, qualquer a\u00e7\u00e3o de zeladoria urbana deve ser informada previamente, com dia, hor\u00e1rio e local, para que as pessoas possam organizar seus pertences, e a abordagem inicial precisa ser sempre orientativa, priorizando o di\u00e1logo e a oferta de acolhimento. A\u00e7\u00f5es fiscais mais duras s\u00f3 poderiam ocorrer como \u00faltimo recurso, quando a ocupa\u00e7\u00e3o comprometer a mobilidade urbana de forma significativa.<\/p>\n\n\n\n
A repercuss\u00e3o da lei levou a prefeitura a se posicionar publicamente nesta quarta-feira (24). Em entrevista ao canal de O Tempo, o secret\u00e1rio municipal de Governo, Guilherme Daltro, afirmou que a gest\u00e3o n\u00e3o pretende usar a for\u00e7a para retirar pessoas das ruas. “N\u00e3o existe a possibilidade de a gente fazer nada \u00e0 f\u00f3rceps. Todo ser humano quer o melhor para ele. Ent\u00e3o, eu n\u00e3o vou colocar esse cara debaixo da borracha para tirar ele da rua, mas eu vou convencer ele”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Daltro, o foco da prefeitura n\u00e3o est\u00e1 nas pessoas, mas na ocupa\u00e7\u00e3o irregular do espa\u00e7o p\u00fablico. “O problema n\u00e3o \u00e9 o morador de rua. O problema \u00e9 morar na rua”, resumiu o secret\u00e1rio, que citou a regi\u00e3o da Lagoinha, um dos pontos da capital com maior concentra\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, como uma esp\u00e9cie de “laborat\u00f3rio” para testar a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, encaminhamento a abrigos e reintegra\u00e7\u00e3o familiar, antes de uma poss\u00edvel expans\u00e3o para outros bairros.<\/p>\n\n\n\n
Belo Horizonte tem hoje cerca de 15 mil pessoas vivendo nas ruas, um salto em rela\u00e7\u00e3o aos 12 mil registrados cinco anos atr\u00e1s. De acordo com a Pastoral de Rua, entidade ligada \u00e0 Arquidiocese de Belo Horizonte, 80% dessa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por homens entre 27 e 50 anos, vindos tanto da capital quanto do interior de Minas Gerais. Estudos da entidade apontam que dificuldades econ\u00f4micas, rompimento de v\u00ednculos familiares e viol\u00eancia dom\u00e9stica est\u00e3o entre os principais fatores que levam pessoas a viver nas ruas.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da nova lei, a prefeitura recorria apenas a a\u00e7\u00f5es chamadas de “zeladoria urbana”, abordagens diurnas que orientavam moradores de rua a deixar determinados locais, levando consigo o que conseguissem carregar. Agora, pela primeira vez, o munic\u00edpio passa a contar com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para embasar esse tipo de a\u00e7\u00e3o, o que amplia o peso institucional da medida e deixa em aberto, at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o prevista para julho, como o equil\u00edbrio entre desobstru\u00e7\u00e3o de vias e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais ser\u00e1 posto em pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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